PROCESSO SEI: 2025-06288463

AVISO CGJ Nº 328 /2025

Avisa as unidades que foram contempladas com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário (GEAP-C).

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 51/2013 e conforme decidido no processo nº 2025-06288463;

CONSIDERANDO a existência de serventias com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria-Geral da Justiça;

AVISAM que a unidade abaixo indicada foi contemplada com GEAP-C - Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário, para o período indicado a seguir, tendo como escopo processamento e digitação, com foco na redução do acervo, ou direcionado à resolução de questões peculiares, que estejam impactando os indicadores do cartório.

TABELA

Rio de Janeiro, na data da assinatura.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.