PORTARIA TJ nº 3099/2025

Altera a composição da Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 28, incisos XXIV e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o artigo 1º da Portaria TJ nº 1730/2024, publicada no DJERJ de 18/07/2024, que alterou a composição da Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 1594/2025, publicada no DJERJ de 25/03/2025, que definiu a composição da Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2023-06015925;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Senhor LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA e a Senhora JULIENNE DE FREITAS PARADA da composição da Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Designar as Senhoras SILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA e FABIANA SILVA DELGADO para compor a Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, como membros suplentes.

Parágrafo único. As Senhoras HELISSA LOPES FELIX DE MORAES e SUZANE DA CRUZ FARIA passam a compor o Colegiado como membros titulares.

Art. 3º. Reconduzir a Senhora ANDREZA DE ANDRADE BRAGA, a contar de 18/07/2025, como membro titular da Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º. A Comissão Mista de Ética e Boas Práticas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte composição:

I - Membros Titulares:

a) Senhora MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES - Analista Judiciário, que presidirá o Colegiado;

b) Senhor CLOVES CRUZ DO NASCIMENTO - Analista Judiciário;

c) Senhora HELISSA LOPES FELIX DE MORAES - Analista Judiciário;

d) Senhor ROBSON CESAR REIS - Técnico de Atividade Judiciária;

e) Senhora ANDREZA DE ANDRADE BRAGA - Colaboradora;

f) Senhora SUZANE DA CRUZ FARIA - Colaboradora.

II - Membros Suplentes:

a) Senhora SILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA - Analista Judiciário;

b) Senhora FABIANA SILVA DELGADO   Técnico de Atividade Judiciária.

§ 1º. Os membros da Comissão têm mandato de 01 (um) ano, cujo prazo se iniciou em 08/03/2025, com as seguintes exceções:

I - Senhora ANDREZA DE ANDRADE BRAGA, cujo prazo para a contagem do mandato se inicia em 18/07/2025;

II - Senhoras SILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA e FABIANA SILVA DELGADO, cujo prazo para a contagem do mandato se iniciará a contar da publicação da presente Portaria.

§ 2º. Será permitida a recondução dos membros por período igual ao estipulado no parágrafo anterior.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o art. 1º da Portaria TJ nº 1730/2024.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.