AVISO TJ nº 240/2025

 

Estabelece novo cronograma de expansão migratória dos processos do sistema Pje para o Eproc.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO a garantia da razoável duração do processo e o princípio da eficiência, previstos na Constituição da República, nos seus artigos 5º LXXVIII, e 37, caput;

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, instituiu regras para a informatização do processo judicial e outorgou aos Tribunais de Justiça, no âmbito de suas atribuições, disciplinarem a implantação e a regulamentação de sistemas eletrônicos para a tramitação de processos judiciais;

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução OE nº 16/2009 e da Resolução OE nº 35/2012, ambas do Órgão Especial, o Ato Normativo TJ nº 30/2009, alterado pelos Atos Normativos TJ nº 11/2011 e nº 03/2012, e o Ato Executivo TJ nº 203/2024, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização e concentração dos processos judiciais eletrônicos num só sistema eletrônico, o sistema eproc;

 

CONSIDERANDO a expansão do migrador Pje - Eproc e a necessidade de se estabelecer novo cronograma para atender à demanda;

 

CONSIDERANDO o Aviso TJ nº 375/2024, publicado no DJERJ de 22/11/2024;

 

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo 2024-06136972;

 

AVISA a todos os Magistrados, Servidores, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias dos entes estatais e jurisdicionados, acerca da disponibilização, às serventias judiciais, da ferramenta de migração de processos (migrador) do sistema PJe para o sistema Eproc, conforme cronograma em anexo.

 

Durante o período de migração, o Tribunal publicará comunicados periódicos com orientações sobre os procedimentos de migração, além de disponibilizar materiais de apoio e treinamentos para Magistrados e Servidores.

 

É imprescindível que todos estejam atentos às instruções divulgadas, visando uma transição segura e eficiente, sem prejuízo ao andamento processual.

 

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

 

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

 

ANEXO

 

Cronograma de migração PJe para Eproc

 

28 de agosto de 2025

 

Competência Delegada

 

01- Cambuci - São José de Ubá - Vara Única;

02- Carmo - Vara Única;

03- Itaguaí - 1ª Vara Cível;

04- Itaguaí - 2ª Vara Cível;

05- Itaocara - Vara Única;

06- Mangaratiba - Vara Única;

07- Paraty - Vara Única;

08- Santa Maria Madalena - Vara Única;

09- São Sebastião do Alto - Vara Única;

10- Seropédica - 2ª Vara;

11- Trajano de Moraes - Vara Única.

 

30 de outubro de 2025

 

Varas Especializadas da Capital

 

01- Capital - 1ª Vara Empresarial;

02- Capital - 2ª Vara Empresarial;

03- Capital - 3ª Vara Empresarial;

04- Capital - 4ª Vara Empresarial;

05- Capital - 5ª Vara Empresarial;

06- Capital - 6ª Vara Empresarial;

07- Capital - 7ª Vara Empresarial;

08- Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões;

09- Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões;

10- Capital - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões;

11- Capital - 5ª Vara de Órfãos e Sucessões;

12- Capital - 6ª Vara de Órfãos e Sucessões;

13- Capital - 11ª Vara de Órfãos e Sucessões;

14- Capital - 12ª Vara de Órfãos e Sucessões;

15- Capital - Vara de Registros Públicos.

 

15 de janeiro de 2026

 

Competência Cível + Acidentes do Trabalho da Capital

 

01- Bangu Regional - 1ª Vara Cível;

02- Bangu Regional - 2ª Vara Cível;

03- Bangu Regional - 3ª Vara Cível;

04- Bangu Regional - 4ª Vara Cível;

05- Bangu Regional - 5ª Vara Cível;

06- Barra da Tijuca Regional - 1ª Vara Cível;

07- Barra da Tijuca Regional - 2ª Vara Cível;

08- Barra da Tijuca Regional - 3ª Vara Cível;

09- Barra da Tijuca Regional - 4ª Vara Cível;

10- Barra da Tijuca Regional - 5ª Vara Cível;

11- Barra da Tijuca Regional - 6ª Vara Cível;

12- Barra da Tijuca Regional - 7ª Vara Cível;

13- Campo Grande Regional - 1ª Vara Cível;

14- Campo Grande Regional - 2ª Vara Cível;

15- Campo Grande Regional - 3ª Vara Cível;

16- Campo Grande Regional - 4ª Vara Cível;

17- Campo Grande Regional - 5ª Vara Cível;

18- Campo Grande Regional - 6ª Vara Cível;

19- Campo Grande Regional - 7ª Vara Cível;

20- Campo Grande Regional - 8ª Vara Cível;

21- Capital - 1ª Vara Cível;

22- Capital - 2ª Vara Cível;

23- Capital - 3ª Vara Cível;

24- Capital - 4ª Vara Cível;

25- Capital - 5ª Vara Cível;

26- Capital - 6ª Vara Cível;

27- Capital - 7ª Vara Cível;

28- Capital - 8ª Vara Cível;

29- Capital - 9ª Vara Cível;

30- Capital - 10ª Vara Cível;

31- Capital - 11ª Vara Cível;

32- Capital - 12ª Vara Cível;

33- Capital - 13ª Vara Cível;

34- Capital - 14ª Vara Cível;

35- Capital - 15ª Vara Cível;

36- Capital - 16ª Vara Cível;

37- Capital - 17ª Vara Cível;

38- Capital - 18ª Vara Cível;

39- Capital - 19ª Vara Cível;

40- Capital - 20ª Vara Cível;

41- Capital - 21ª Vara Cível;

42- Capital - 22ª Vara Cível;

43- Capital - 23ª Vara Cível;

44- Capital - 24ª Vara Cível;

45- Capital - 25ª Vara Cível;

46- Capital - 26ª Vara Cível;

47- Capital - 27ª Vara Cível;

48- Capital - 28ª Vara Cível;

49- Capital - 29ª Vara Cível;

50- Capital - 30ª Vara Cível;

51- Capital - 31ª Vara Cível;

52- Capital - 32ª Vara Cível;

53- Capital - 33ª Vara Cível;

54- Capital - 34ª Vara Cível;

55- Capital - 36ª Vara Cível;

56- Capital - 37ª Vara Cível;

57- Capital - 38ª Vara Cível;

58- Capital - 39ª Vara Cível;

59- Capital - 40ª Vara Cível;

60- Capital - 41ª Vara Cível;

61- Capital - 42ª Vara Cível;

62- Capital - 43ª Vara Cível;

63- Capital - 44ª Vara Cível;

64- Capital - 45ª Vara Cível;

65- Capital - 46ª Vara Cível;

66- Capital - 47ª Vara Cível;

67- Capital - 48ª Vara Cível;

68- Capital - 49ª Vara Cível;

69- Capital - 50ª Vara Cível;

70- Capital - 51ª Vara Cível;

71- Capital - 52ª Vara Cível;

72- Ilha do Governador Regional - 1ª Vara Cível;

73- Ilha do Governador Regional - 2ª Vara Cível;

74- Ilha do Governador Regional - 3ª Vara Cível;

75- Jacarepaguá Regional - 1ª Vara Cível;

76- Jacarepaguá Regional - 2ª Vara Cível;

77- Jacarepaguá Regional - 3ª Vara Cível;

78- Jacarepaguá Regional - 4ª Vara Cível;

79- Jacarepaguá Regional - 5ª Vara Cível;

80- Jacarepaguá Regional - 6ª Vara Cível;

81- Jacarepaguá Regional - 7ª Vara Cível;

82- Leopoldina Regional - 1ª Vara Cível;

83- Leopoldina Regional - 2ª Vara Cível;

84- Leopoldina Regional - 3ª Vara Cível;

85- Leopoldina Regional - 4ª Vara Cível;

86- Leopoldina Regional - 5ª Vara Cível;

87- Madureira Regional - 1ª Vara Cível;

88- Madureira Regional - 2ª Vara Cível;

89- Madureira Regional - 3ª Vara Cível;

90- Madureira Regional - 4ª Vara Cível;

91- Madureira Regional - 5ª Vara Cível;

92- Madureira Regional - 6ª Vara Cível;

93- Méier Regional - 1ª Vara Cível;

94- Méier Regional - 2ª Vara Cível;

95- Méier Regional - 3ª Vara Cível;

96- Méier Regional - 4ª Vara Cível;

97- Méier Regional - 5ª Vara Cível;

98- Méier Regional - 6ª Vara Cível;

99- Méier Regional - 7ª Vara Cível;

100- Pavuna Regional - 1ª Vara Cível;

101- Pavuna Regional - 2ª Vara Cível;

102- Santa Cruz Regional - 1ª Vara Cível;

103- Santa Cruz Regional - 2ª Vara Cível;

104- Santa Cruz Regional - 3ª Vara Cível;

105- Macaé - 1ª Vara Cível;

106- Macaé - 2ª Vara Cível;

107- Macaé - 3ª Vara Cível.

 

26 de fevereiro de 2026

 

Competência Cível + Acidentes do Trabalho + Empresarial + Fazenda Pública + Registros Públicos + Órfãos e Sucessões + RCPN - 4º NUR

 

01- Belford Roxo - 1ª Vara Cível;

02- Belford Roxo - 2ª Vara Cível;

03- Belford Roxo - 3ª Vara Cível;

04- Duque de Caxias - 1ª Vara Cível;

05- Duque de Caxias - 2ª Vara Cível;

06- Duque de Caxias - 3ª Vara Cível;

07- Duque de Caxias - 4ª Vara Cível;

08- Duque de Caxias   5ª Vara Cível;

09- Duque de Caxias - 6ª Vara Cível;

10- Duque de Caxias - 7ª Vara Cível;

11- Japeri - 1ª Vara;

12- Japeri - 2ª Vara;

13- Mesquita - 1ª Vara Cível - Nova Iguaçu Mesquita;

14- Nilópolis - 1ª Vara Cível;

15- Nilópolis - 2ª Vara Cível;

16- Nova Iguaçu - 2ª Vara Cível;

17- Nova Iguaçu - 3ª Vara Cível;

18- Nova Iguaçu - 4ª Vara Cível;

19- Nova Iguaçu - 5ª Vara Cível;

20- Nova Iguaçu - 6ª Vara Cível;

21- Nova Iguaçu - 7ª Vara Cível;

22- Queimados - 1ª Vara Cível;

23- Queimados - 2ª Vara Cível;

24- São João de Meriti - 1ª Vara Cível;

25- São João de Meriti - 2ª Vara Cível;

26- São João de Meriti - 3ª Vara Cível;

27- São João de Meriti - 4ª Vara Cível.

 

26 de março de 2026

 

Competência Cível + Acidentes do Trabalho + Empresarial + Fazenda Pública + Registros Públicos + Órfãos e Sucessões + RCPN - 2º NUR, 3º NUR e 5º NUR

 

01- Alcântara Reg. São Gonçalo - 1ª Vara Cível;

02- Alcântara Reg. São Gonçalo - 2ª Vara Cível;

03- Alcântara Reg. São Gonçalo - 3ª Vara Cível;

04- Alcântara Reg. São Gonçalo - 4ª Vara Cível;

05- Barra do Piraí - 1ª Vara;

06- Barra do Piraí - 2ª Vara;

07- Barra Mansa - 1ª Vara Cível;

08- Barra Mansa - 2ª Vara Cível;

09- Barra Mansa - 3ª Vara Cível;

10- Barra Mansa - 4ª Vara Cível;

11- Itaboraí - 1ª Vara Cível;

12- Itaboraí - 2ª Vara Cível;

13- Itaboraí - 3ª Vara Cível;

14- Itaipava Reg. Petrópolis - 1ª Vara Cível;

15- Itaipava Reg. Petrópolis - 2ª Vara Cível;

16- Maricá - 1ª Vara Cível

17- Maricá - 2ª Vara Cível

18- Niterói - 1ª Vara Cível

19- Niterói - 2ª Vara Cível

20- Niterói - 3ª Vara Cível

21- Niterói - 4ª Vara Cível

22- Niterói - 5ª Vara Cível;

23- Niterói - 6ª Vara Cível;

24- Niterói - 7ª Vara Cível;

25- Niterói - 8ª Vara Cível;

26- Niterói - 9ª Vara Cível;

27- Oceânica Reg. Niterói - 1ª Vara Cível;

28- Oceânica Reg. Niterói - 2ª Vara Cível;

29- Paraíba do Sul -1ª Vara;

30- Paraíba do Sul - 2ª Vara;

31- Petrópolis - 1ª Vara Cível;

32- Petrópolis - 2ª Vara Cível;

33- Petrópolis - 3ª Vara Cível;

34- Petrópolis - 4ª Vara Cível;

35- Resende - 1ª Vara;

36- Resende - 2ª Vara;

37- Rio Bonito - 1ª Vara;

38- Rio Bonito - 2ª Vara;

39- São Gonçalo - 1ª Vara Cível;

40- São Gonçalo - 2ª Vara Cível;

41- São Gonçalo - 3ª Vara Cível;

42- São Gonçalo - 4ª Vara Cível;

43- São Gonçalo - 5ª Vara Cível;

44- São Gonçalo - 6ª Vara Cível;

45- São Gonçalo - 7ª Vara Cível;

46- São Gonçalo - 8ª Vara Cível;

47- Três Rios - Areal - Levy Gasparian - 1ª Vara;

48- Três Rios - Areal - Levy Gasparian - 2ª Vara;

49- Valença - 1ª Vara;

50- Valença - 2ª Vara;

51- Vassouras - 1ª Vara;

52- Vassouras - 2ª Vara;

53- Volta Redonda - 1ª Vara Cível;

54- Volta Redonda - 2ª Vara Cível;

55- Volta Redonda - 3ª Vara Cível;

56- Volta Redonda - 4ª Vara Cível;

57- Volta Redonda - 5ª Vara Cível;

58- Volta Redonda - 6ª Vara Cível.

 

30 de abril de 2026

 

Competência Cível + Acidentes do Trabalho + Empresarial + Fazenda Pública + Registros Públicos + Órfãos e Sucessões + RCPN - 6º NUR, 7º NUR, 8º NUR, 9º NUR, 10º NUR e 11º NUR

 

01- Araruama - 1ª Vara Cível;

02- Araruama - 2ª Vara Cível;

03- Armação dos Búzios - 1ª Vara;

04- Armação dos Búzios - 2ª Vara;

05- Bom Jesus de Itabapoana - 1ª Vara;

06- Bom Jesus de Itabapoana - 2 Vara;

07- Cabo Frio - 1ª Vara Cível;

08- Cabo Frio - 2ª Vara Cível;

09- Cabo Frio - 3ª Vara Cível;

10- Cachoeiras de Macacu - 1ª Vara;

11- Cachoeiras de Macacu - 2ª Vara;

12- Itaperuna - 1ª Vara;

13- Itaperuna - 2ª Vara;

14- Miracema - 1ª Vara;

15- Miracema - 2ª Vara;

16- Nova Friburgo - 1ª Vara Cível;

17- Nova Friburgo - 2ª Vara Cível;

18- Nova Friburgo - 3ª Vara Cível;

19- Rio das Ostras - 1ª Vara;

20- Rio das Ostras - 2ª Vara;

21- Santo Antônio de Pádua Aperibé - 1ª Vara;

22- Santo Antônio de Pádua Aperibé - 2ª Vara;

23- São Pedro da Aldeia - 1ª Vara;

24- São Pedro da Aldeia - 2ª Vara;

25- Saquarema - 1ª Vara;

26- Saquarema - 2ª Vara;

27- Angra dos Reis - 1ª Vara Cível;

28- Angra dos Reis - 2ª Vara Cível;

29- Campo dos Goytacazes - 1ª Vara Cível;

30- Campo dos Goytacazes - 2ª Vara Cível;

31- Campo dos Goytacazes - 3ª Vara Cível;

32- Campo dos Goytacazes - 4ª Vara Cível;

33- Campo dos Goytacazes - 5ª Vara Cível;

34- Guapimirim - 1ª Vara;

35- Guapimirim - 2ª Vara;

36- Itaguaí - 1ª Vara Cível;

37- Itaguaí - 2ª Vara Cível;

38- Macaé - 1ª Vara Cível;

39- Macaé - 2ª Vara Cível;

40- Macaé - 3 Vara Cível;

41- Magé - 1ª Vara Cível;

42- Magé - Regional de Inhomirim - Vara Cível;

43- São Fidélis - 1ª Vara;

44- São Fidélis - 2ª Vara;

45- São João da Barra - 1ª Vara;

46- São João da Barra - 2ª Vara;

47- Seropédica - 1ª Vara;

48- Seropédica - 2ª Vara;

49- Teresópolis - 1ª Vara Cível;

50- Teresópolis - 2ª Vara Cível;

51- Teresópolis - 3ª Vara Cível.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.