AVISO NUPEMEC nº 13/2025

Avisa sobre a disponibilização de horários de agendamento de audiências de conciliação e mediação nos CEJUSCs.

O PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (NUPEMEC) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CÉSAR FELIPE CURY, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso VI, da Resolução TJ/OE nº 02/2020;

CONSIDERNADO o disposto no art. 7º da Resolução TJ/OE nº 12/2022; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, §3°, da Resolução CNJ n° 125/2015.

AVISA aos Senhores Juízes Coordenadores de CEJUSCs e aos servidores Encarregados dos CEJUSCs que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania deverão disponibilizar, em até cinco dias, horários para agendamento de audiências de conciliação e mediação para as unidades judiciárias conforme relação constante do Anexo deste Aviso.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2025.

Desembargador CÉSAR FELIPE CURY

Presidente do NUPEMEC

Anexo do AVISO NUPEMEC nº 13/2025

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.