Avisa aos senhores magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, responsáveis pelos Distribuidores oficializados, demais servidores e interessados que a entrega de certidões de distribuição de atos extrajudiciais deverá ser realizada pelo meio mais expedito, preferencialmente em formato eletrônico.

PROCESSO SEI: 2025-06304048

AVISO CGJ Nº 406/2025

AVISA aos senhores magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, responsáveis pelos Distribuidores oficializados, demais servidores e interessados que a entrega de certidões de distribuição de atos extrajudiciais deverá ser realizada pelo meio mais expedito, preferencialmente em formato eletrônico.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do artigo 31, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a crescente disseminação de meios que viabilizam o trânsito eletrônico de documentos;

CONSIDERANDO que a emissão eletrônica de certidões atribui maior celeridade ao procedimento sem com isso comprometer a autenticidade do documento ou a segurança jurídica do usuário;

CONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Geral da Justiça a busca constante pelo aperfeiçoamento dos serviços judiciários;

AVISA aos responsáveis pelos Distribuidores oficializados que a entrega de certidões de distribuição de atos extrajudiciais deverá ser realizada pelo meio mais expedito, preferencialmente em formato eletrônico.

Publique-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.