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RESOLUÇÃO 637/2025

RESOLUÇÃO 637/2025

Federal

Judiciário

22/09/2025

DJ-e CNJ, n. 208, p. 2.

ADMINISTRAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
GOVERNANÇA CORPORATIVA

Altera a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, para adequá-la à Lei nº 14.133/2021.

ALTERA - RESOLUÇÃO 347/2020 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Art. 2º; inciso V do caput do art. 3º; inciso II do caput do art. 5º; arts. 9º, 10, 14, 16 a 18, 31 e 33; inciso II do caput do art. 36; Anexo.
ACRESCE - RESOLUÇÃO 347/2020 - CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Parágrafo único ao art. 9º; parágrafo único ao art. 18; parágrafos 1º e 2º ao art. 19.
LEI 14133/2021 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/319077