ATO EXECUTIVO Nº 184/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.463/2025, que antecipou, do dia 23 para o dia 20 de outubro de 2025, o feriado de Ação de Graças no Município de Arraial do Cabo;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2025-06511555;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais na Comarca de Arraial do Cabo, no dia 20 de outubro de 2025.

Parágrafo único. O expediente será normal no dia 23 de outubro de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.