Convênio de cooperação recíproca entre as partes para viabilizar o cumprimento de penas e medidas alternativas à prisão, no âmbito da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, entre a Fundação Arco Iris para Educação, Desportos, Lazer, Inclusões Social e Digital e Envelhecimento Saudável e o Tribunal de Justiça.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0749/2025; CELEBRAÇÃO: Em 04/12/2025; FUNDAMENTO:  Lei nº 13.019/2014, bem como nos Atos Normativos TJ nº 6/2018, nº 8/2019 e no Ato Executivo TJ nº 199/2018, observadas ainda as disposições da Resolução OE nº 09/2024.; OBJETO: Acordo consiste na cooperação recíproca entre as partes para viabilizar o cumprimento de penas e medidas alternativas à prisão, no âmbito da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, nos termos do Plano de Trabalho anexo a este instrumento; PARTE FUNDAÇÃO ARCO IRIS PARA EDUCAÇÃO, DESPORTOS, LAZER, INCLUSÕES SOCIAL E DIGITAL E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL; PROCESSO: 2025-06319183.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.