PORTARIA nº 3996/2025

Designa membros para a Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o artigo 48 da Resolução CM nº 06/2025, publicada no DJERJ de 03/11/2025, que tipifica a composição da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão do LX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro:

I. Desembargadora MARIA PAULA GOUVEIA GALHARDO, Presidente;

II. Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Juiz de Direito em Auxílio à Presidência;

III. Doutora ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Juíza de Direito Auxiliar da Presidência;

IV. Doutor BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

V. Doutor DAVID FRANCISCO DE FARIA, Promotor de Justiça - Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VI. Doutor BRUNO HAZAN CARNEIRO, Advogado - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro;

VII. Doutor CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO, Notário - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro;

VIII. Doutor LEONARDO MONÇORES VIEIRA, Registrador - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.