PORTARIA Nº 149/2026

Designa os integrantes da Comissão de Seleção que atuará no Processo Administrativo SEI nº 2024-06126974.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ato Normativo TJ nº 06/2018, que estabelece regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre o TJERJ e as Organizações da Sociedade Civil - OSC, especialmente ao que se refere o artigo 46, quanto à composição da Comissão de Seleção;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo listados para compor a Comissão de Seleção que atuará no Processo Administrativo SEI nº 2024-06126974:

I - Maurizio Firmino Soares, matrícula nº 10/16809;

II - Thaís Figueiredo Costa dos Santos, matrícula nº 01/28231;

III - Marcia Adriana Moraes de Siqueira, matrícula nº 01/28314;

IV - Cesar Azevedo da Silva, matrícula nº 01/18494;

V -  Carlos Eduardo Teixeira Soares de Meirelles, matrícula 10/19819.

Art. 2°. A Comissão de Seleção terá a atribuição de processar e julgar o chamamento público, devendo para tanto, analisar e classificar, com o auxílio dos órgãos técnicos competentes, as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil, bem como verificar o plano de trabalho, os requisitos de habilitação e a inexistência de impedimentos legais da OSC selecionada, necessárias para a celebração da parceria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.