PORTARIA CONJUNTA TJ/2ªVP/CGJ nº 151/2026

Altera a composição do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 02/2025, publicada no DJERJ de 21/05/2025, que designou os membros do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2021-0609884;

RESOLVEM:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, designando, em substituição, a Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para compor o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

Art. 2º. Alterar os incisos II e VII do art. 1º da Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 02/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI):

I - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

II - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

III - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital;

V - Juiz de Direito GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital (VEMSE);

VI - Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, tendo como suplente o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Infracional, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);

VII - Defensora Pública PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, tendo como suplente a Defensora Pública LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO, representantes da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ);

VIII - Delegado de Polícia GILBERT UZÊDA STIVANELLO, Assessor Técnico-Especial, tendo como suplente o Delegado de Polícia ED WILSON DA SILVA CORREA, representantes da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPOL);

IX - Assistente Social MAGNA SOARES LOPES, tendo como suplente a Assistente Social LILIAN DANTAS REIS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH);

X - Senhor LEANDRO TORRES DOS REIS, tendo como suplente o Senhor MARCIO ANDRÉ PATETUCI, representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE)."

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES

2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.