PORTARIA TJ nº 145/2026

Designa membros para o Grupo de Trabalho para revisão da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 28, incisos XXIV e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº 156/2025, publicado no DJERJ de 10/09/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para revisão da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021, em assessoria e auxílio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF);

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2022-06108593;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Trabalho para revisão da Resolução Conjunta SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021:

I - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

II - Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

III - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, que o coordenará;

IV - Juíza de Direito MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF);

V - Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, Titular da Vara de Infância e da Juventude da Comarca da Capital;

VI - Juiz de Direito GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital;

VII - Juiz de Direito GABRIEL ALMEIDA MATOS DE CARVALHO, Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo;

VIII - Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);

IX - Defensora Pública MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, representante da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

X - Senhora KELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA, representante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE);

XI - Senhora MARINA ABREU PEYROTEO MANHÃES RODRIGUES, representante da Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (ASGMF).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.