PORTARIA Nº 533/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo SEI nº 2026-06034978;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Juiz de Direito Henrique Gonçalves Ferreira, para exercer a função de Juiz Coordenador da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Miracema, sem prejuízo de suas atribuições no período de 1º de outubro a 12 de novembro de 2025.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.