PORTARIA Nº 551/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que foi decidido no processo SEI nº 2026-06042491;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Doutor Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira - Comarca da Capital, para exercer a função de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania-CEJUSC, daquela Regional, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 2 a 31 de março de 2026, em virtude do afastamento da Doutora Mylene Gloria Pinto Vassal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.