PORTARIA TJ Nº 649/2026

Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGTIC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 912/2025, publicada no DJERJ de 24/02/2025, e suas alterações, que definiu a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGTIC);

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 535/2026, publicada no DJERJ de 26/02/2026, que dispensa membro do CGTIC;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2019-0608381;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGTIC), em substituição ao Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI.

Art. 2º. Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria TJ nº 912/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGTIC):

(...)

III - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

(...)."

Art. 3º. Alterar o inciso III do art. 3º da Portaria TJ nº 912/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º. O CGTIC passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador MARCOS ANDRÉ CHUT, que o presidirá;

II - Juiz de Direito JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Auxiliar da Presidência, que o coordenará;

III - Juíza de Direito DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

IV - Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

V - Juiz de Direito JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, indicado pelo Presidente do Tribunal;

VI - Juiz de Direito ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR, indicado pelo Presidente do Tribunal;

VII - Juíza de Direito CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, representante da AMAERJ.

§ 1º. O CGTIC contará com a participação dos seguintes Secretários-Gerais e Diretor-Geral:

I - Senhor DANIEL DE LIMA HAAB, Secretário-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC);

II - Senhor CARLOS MAURO BRASIL CHERUBINI, Secretário-Geral de Governança, Inovação e Compliance (SGGIC);

III - Senhor ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (SGPCF);

IV - Senhora ALESSANDRA FABRICIO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, Secretária-Geral da Secretaria-Geral Judiciária (SGJUD);

V - Senhora SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E CRUZ, Diretora-Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (CGJ/DGFAJ).

§ 2º. O CGTIC contará, em sua estrutura, com o apoio dos seguintes servidores:

I - Senhora ALINE CABRAL MUNIZ, Diretora do Departamento de Segurança da Informação (DESEG);

II - Senhora BÁRBARA RAMOS FARIA, Diretora do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (SGTEC/DEATE);

III - Senhor ANDRÉ AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS, Diretor do Departamento de Gestão e Governança de TIC (SGTEC/DEGET) e responsável pela área técnica de governança e gestão de TIC.

§ 3º. Os seguintes servidores prestarão apoio técnico ao CGTIC:

I - Senhora RENATA BRICIO VIANNA, responsável pela área de projetos;

II - Senhor SIDNEY ALOISIO FERREIRA PRYOR, Diretor do Departamento de Sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (SGTEC/DETIC);

III - Senhor FLÁVIO JOSÉ VAZQUEZ MACEIRA, Diretor do Departamento de Sistemas Administrativos (SGTEC/DESAD);

IV - Senhora BÁRBARA RAMOS FARIA, Diretora do Departamento de Atendimento e Suporte ao Usuário (SGTEC/DEATE);

V - Senhor ANDRÉ AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS, Diretor do Departamento de Gestão e Governança de TIC (SGTEC/DEGET) e responsável pela área técnica de governança e gestão de TIC;

VI - Senhor RAFAEL DOS SANTOS ALVES, Diretor do Departamento de Sistemas Judiciais (SGTEC/DESUD);

VII - Senhora ALINE VIANA MAGALHÃES, representante da SGTEC, responsável pela área de EPROC."

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2026.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.