PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LXII CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Aviso TJ nº 96/2026

CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho de Magistratura nº 3, de 01 de abril de 2025, e nos termos do item 7 do Edital nº 01/2025, torna pública a convocação para a heteroidentificação dos candidatos que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas aos negros, conforme disposto a seguir:

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PRIMEIRA ETAPA

1.1 Para os efeitos da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

1.2 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararam-se negros, ficam convocados para solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrjservidores25, no período de 08h de 20 de março de 2026 até 23h59 de 25 de março de 2026, acompanhada dos seguintes documentos:

a) formulário de autodeclaração da condição de negro (preto ou pardo), devidamente preenchido, conforme modelo constante do Anexo I deste Aviso;

b) foto recente tirada em ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto ao ombro.

A foto recente poderá ser tirada por aparelho celular ou outro meio eficaz, devendo ser posicionado frontalmente ao(à) candidato(a), com no máximo 1,5 metros de distância; deverá estar visível na imagem somente a parte superior do corpo (acima da cintura). Regiões como braços e pescoço devem estar visíveis, bem como os cabelos devem estar soltos; utilizar roupas claras com mangas curtas; o rosto do(a) candidato(a) deve estar completamente visível e centralizado na imagem; o ambiente de captura deve possuir boa iluminação; o fundo que aparecerá na gravação deverá ser de cor branca, sem exposição de objetos; os(as) candidatos(as) não poderão usar adereços que cubram cabelos, pescoço e braços (óculos, bonés, lenços, turbantes, etc); o(a) candidato(a) não poderá utilizar maquiagem de qualquer natureza; a imagem deverá ser capturada sem qualquer filtro de edição; não deverão aparecer na imagem outras pessoas que não seja o(a) próprio(a) candidato(a).

1.3 Os documentos mencionados no item anterior deverão ser enviados no formato PDF com tamanho que não exceda 5 MB.

1.4 A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato, de acordo com a foto anexada no requerimento de validação da autodeclaração ou, se necessário, por averiguação presencial.

1.5 Somente os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após verificação na primeira etapa (fotográfica), serão convocados, por edital, para a segunda etapa, consistente em averiguação presencial a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nas datas prováveis de 25 e 26 de abril.

1.6 Somente constarão no resultado da análise da documentação e, se for o caso, consequente convocação para a segunda etapa, os candidatos aprovados na Prova Objetiva, cuja publicação está prevista conforme cronograma divulgado na página https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrjservidores25.

1.6 A não homologação da autodeclaração do candidato na condição de negro, bem como o não comparecimento na etapa, acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, passando a figurar apenas na lista de Ampla Concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2026.

DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO I - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO

Eu, _______________________________________________________________________ do candidato), portador do RG nº_____________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 7 do Edital, para o cargo ____________________________________________.

Declaro, também, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2026.

_________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.