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RESOLUÇÃO 6078/2026

Federal

Executivo

24/03/2026

DOU-I A, n. 57, p. 2.

Altera a Resolução ANTT nº 5.862, de 14 de janeiro de 2020, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.