PROCESSO SEI: 2026-06079970

AVISO CGJ nº 169/2026

Comunica o deferimento do processamento da recuperação judicial de BRASIL BIO FUELS S.A. e OUTROS, conjuntamente denominados "GRUPO BBF".

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial;

CONSIDERANDO o OFÍCIO N° 037/2026-CGJ, da lavra da Excelentíssima Corregedora-Geral de Justiça do Pará, Desembargadora ELVINA GEMAQUE TAVEIRA;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo Judicial nº 0888880-64.2025.8.14.0301, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2026-06079970;

AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que foi deferido o processamento da recuperação judicial do GRUPO BBF, composto por BRASIL BIOFUELS S.A., CNPJ/ME nº 09.478.309/0001-66, AMAZONBIO ACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ/ME nº 18.571.523/0001-53, AMAZONBIODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ/ME nº 26.192.759/0001-07, AMAZONBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ/ME nº 08.794.451/0001-50, BRASIL BIOFUELS PARÁ II S.A., CNPJ/ME nº 43.362.043/0001-20, BBF ENERGIA DO PARÁ LTDA., CNPJ/ME nº 43.095.186/0001-12, BRASIL BIOFUELS PARÁ LTDA., CNPJ/ME nº 39.615.264/0001-95, BRASIL BIOFUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ/ME nº 08.581.205/0001-10, BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ/ME nº 19.363.707/0001 90, BBF SÃO JOÃO DA BALIZA S.A., CNPJ/ME nº 42.334.867/0001-23, BBF HÍBRIDO FORTE SÃO JOAQUIM LTDA., CNPJ/ME nº 42.265.257/0001-15, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., CNPJ/ME nº 42.228.194/0001-27, e BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. CNPJ/ME nº 46.257.134/0001-93, por decisão da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, proferida nos autos do processo nº 0888880-64.2025.8.14.0301, datada de 11/02/2026.

Informa ainda que, por decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0801284-38.2026.8.14.0000, foi determinada a suspensão dos efeitos da decisão de deferimento da recuperação judicial em relação à parte BBF SÃO JOÃO BALIZA S/A, CNPJ/ME nº 42.334.867/0001 23, até o julgamento definitivo do agravo.

Foi nomeado como Administrador Judicial: Dr. MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 574.470.982-72, e-mail: marcelo.souza@fsaadvogados.adv.br, com endereço na Travessa Benjamim Constant, nº 956-A, bairro Nazaré, Belém/PA, CEP 66053-060.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.