PROCESSO SEI: 2025-06272506

EDITAL CGJ nº 06/2026

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do artigo 70, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra);

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 2025-06272506;

TORNA PÚBLICO EDITAL visando à designação de Responsável pelo Expediente para o Serviço extrajudicial do 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.

Poderão concorrer à designação os Delegatários/Titulares do Estado do Rio de Janeiro que não estiverem impedidos nos termos do artigo 71, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ Extra).

Os interessados deverão encaminhar manifestação, via malote digital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ao Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, da Divisão de Monitoramento Extrajudicial - DIMEX, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventia Extrajudiciais - DGFEX, fazendo referência ao Processo SEI nº 2025-06272506.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.