PROCESSO SEI: 2026-06086278

AVISO CGJ nº 180/2026

Comunica a decretação de falência de ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial;

CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR Nº 119/2026 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD/SEAPA, da lavra do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho;

CONSIDERANDO a sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 0011035-85.2023.8.27.2729/TO, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2026-06086278;

AVISA aos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que foi decretada a falência de ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.056.021/0001-30, por sentença proferida nos autos do processo nº 0011035-85.2023.8.27.2729/TO, datada de 5/3/2026, da Vara de Precatórias Cíveis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Informa, ainda, que, nos termos da referida sentença, foi nomeado como Administrador Judicial Dra. Jéssica Peixoto de Farias, inscrita na OAB/TO sob o nº. 6.658, com escritório profissional no endereço Quadra 501 Sul, Conj. 01, Lt. 06, Av. Teotônio Segurado, Edifício Amazônia Center, 4° Andar, Sala 402, Palmas/TO e endereço eletrônico admjudicial@jfarias.com.br.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.