ATO REGIMENTAL EMEDI Nº 2/2026

Altera o Ato Regimental nº 3/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA DE MEDIAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cásar Felipe Cury, no uso de suas atribuições legais, em especial considerando o disposto no art. 111 do Anexo LVII da Resolução OE nº 3/2025;

CONSIDERANDO o Ato Regimental EMEDI nº 01/2023, publicado no DJERJ de 05/12/2023, que institui as Comissões Temáticas no âmbito da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI);

CONSIDERANDO o Ato Regimental nº 3/2025, publicado no DJERJ de 3/4/2026, que instala as Comissões Temáticas;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06245759;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o inciso IV do art. 2ª do Ato Regimental nº 3/2025, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2°. ...................:

IV - Comissão Temática de Consensualidade nos Juízos Digitais;

.................................". (NR)

Art. 2°. Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.?

Rio de Janeiro, 8 de abril de 2026.

Desembargador CÉSAR FELIPE CURY

Presidente do Conselho de Administração da EMEDI

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.