ATO EXECUTIVO Nº 80/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a indisponibilidade da rede no Fórum Regional de Campo Grande nos dias 31/3/2026 e 1º/4/2026;

CONSIDERANDO que tal fato inviabilizou atendimentos cartorários e consultas processuais;

CONSIDERANDO o teor do SEI nº 2026-06099021;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais no Fórum Regional de Campo Grande nos dias 31/3/2026 e 1º/4/2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.