LI CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL Nº 10/2026

RESULTADO DA VERIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA (1ª ETAPA) E

CONVOCAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO PRESENCIAL (2ª ETAPA)

A Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE, Presidente da Comissão do LI Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICO o resultado do Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas negras, quilombolas ou indígenas do certame, conforme segue:

Anexo I: Relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja autodeclaração foi deferida na verificação fotográfica, 1ª etapa Procedimento de Heteroidentificação;

Anexo II: Relação nominal dos(as) candidatos(as) convocados para a verificação presencial, 2ª etapa do Procedimento de Heteroidentificação;

Anexo III: Relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja autodeclaração foi deferida após análise da documentação apresentada.

Anexo IV: Relação nominal dos(as) candidatos(as) convocados para a verificação presencial para apresentação da documentação comprobatória do pertencimento à comunidade étnica autodeclarada.

DA VERIFICAÇÃO PRESENCIAL

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO

1.1. A verificação dos(as) candidatos(as) será realizada no dia 08 de maio de 2026, às 9h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado no Beco da Música, nº 175, Lâmina IV, sala 205, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - CEP 20021-245.

1.2. O horário de chegada dos(as) candidatos(as) convocados(as) será das 9h às 11h. NÃO SERÁ ADMITIDO O INGRESSO DE CANDIDATO(A) NO LOCAL DE REALIZAÇÃO APÓS O HORÁRIO DE CHEGADA INDICADO.

1.3. A relação nominal dos(as) candidatos(as) convocados(as) para a verificação presencial consta no Anexo II deste edital.

1.4. O ingresso ao local de realização da verificação será permitido somente até às 11h, não sendo admitidos quaisquer candidatos(as) retardatários(as).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O(A) candidato(a) deverá comparecer à verificação presencial portando, obrigatoriamente, o documento de identidade original, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação, tais como: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação, pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional, como OAB, CREA, CRM, CRECI, e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). NÃO SERÁ ADMITIDA A VERSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. Caso esteja impedido(a) de apresentar o documento de identificação solicitado por motivo de perda, roubo ou extravio, o(a) candidato(a) deverá apresentar o Boletim de Ocorrência, emitido por autoridade policial e expedido até 30 dias à data da verificação presencial.

2.2. A não observância do disposto no subitem 2.1, a não aprovação ou o não comparecimento à verificação presencial, acarretará a perda da opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos(as) negros(as), quilombolas ou indígenas, devendo permanecer na lista destinada a ampla concorrência e, se for o caso, em outra lista destinada às vagas reservadas, desde que possua nota suficiente para figurar em cada uma delas, sem prejuízo do disposto no subitem 7.8 do edital de abertura, no caso de comprovação de apresentação de declaração falsa.

2.3. O(A) candidato(a) inscrito(a) na vaga reservada à pessoa quilombola ou indígena, para fins de comprovação do pertencimento à respectiva comunidade étnica, deverá entregar a seguinte documentação:

- Autodeclaração de pessoa indígena ou quilombola (anexo iii do edital de abertura) assinada e com todos os campos preenchidos;

- Declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças reconhecidas da comunidade quilombola acompanhado do Estatuto Social vigente;

- Certidão de pertencimento étnico e residência na comunidade quilombola emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) ou ata de reunião da associação oficial da comunidade quilombola assinada pela maioria dos moradores em nome das lideranças subscritoras da declaração de pertencimento étnico e da autodeclaração do(a) candidato(a);

- Registro de Nascimento Indígena (RANI) ou Declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças indígenas reconhecidas pela própria comunidade.

2.4. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo(a) candidato(a), sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa, na forma prevista no subitem 7.1.3., do Edital de Abertura.

2.5. Comprovando-se falsa a declaração, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se houver sido nomeado(a), ficará sujeito(a) à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados(as) o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, nos termos do subitem 7.1.4., do Edital de Abertura.

2.6. O processo de verificação da falsidade da declaração de que trata o subitem 2.4. poderá ser iniciado a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública, conforme disposto no subitem 7.1.5, do Edital de Abertura.

2.7. A Comissão de heteroidentificação terá decisão terminativa sobre o enquadramento do(a) candidato(a) como negro(a).

2.8. A data de divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação será no dia 11 de maio de 2026.

ANEXOS

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.

Desembargadora LEILA ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão do LI Concurso para Magistratura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.