Aviso COMAQ Nº 09/2026

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS PARA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E QUALIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, considerando que o Edital COMAQ 01/2026 vedou a participação de magistrados em período de vitaliciamento e que, posteriormente, a COMAQ deliberou pela supressão de tal exigência, e a fim de dar cumprimento às metas estabelecidas pelo CNJ e às fixadas pela Comissão;

AVISA aos Senhores Juízes que estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para formação de cadastro reserva, conforme Resolução TJ/OE n° 22/2023, para atuação junto ao Grupo de Sentença, no quadrimestre compreendido entre maio e agosto de 2026.

São habilitados à inscrição todos os juízes em período de vitaliciamento que não se encontrem no exercício cumulativo de suas funções com as de outro órgão jurisdicional e que tenham alcançado, no mínimo, 100% da média de produtividade relativa às sentenças prolatadas pelos Juízos de Direito de competência do mesmo segmento (art. 9°), considerado o período de 12 meses anteriores à inscrição, cientes de que poderão gozar férias, licenças ou afastamentos durante o período que integrarem o Grupo de Sentença, observado o limite estabelecido pelo art. 6°, § 2°, da referida Resolução.

Ficam impedidos de prosseguir na seleção, bem como das seleções de dois quadrimestres seguintes, os magistrados que tiverem mais de dez sentenças anuladas, proferidas no Grupo de Sentença, nos últimos 12 meses.

Os candidatos deverão se inscrever, no prazo de 13 a 19 de maio de 2026, por meio do formulário (Candidaturas - Grupo de Sentença - 2º Quadrimestre de 2026), disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (canto superior direito da página inicial) > Portais e Comissões > COMAQ. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail coordsentenca@tjrj.jus.br.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Presidente da COMAQ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.