DECRETO 2479/1979
Estadual
Executivo
08/03/1979
09/03/1979
DORJ-I
Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Retificado no DORJ-I, de 21/11/80.
Paragrafo 2. do art. 22 suprimido pelo Decreto:
n. 2.523, de 27/03/79. In: DORJ-I, de 28/03/79.
Paragrafo 3. do art. 24 revogado pelo Decreto:
n. 2.596, de 09/07/79. In: DORJ-I, de 10/07/79, p. 2.
Artigo 155 regulamentado pelo Decreto:
n. 4.147, de 01/06/81. In: DORJ-I, de 02/06/81.
Artigos 78 e 214 alterados pelo Decreto:
n. 5.350, de 15/03/82. In: DORJ-I, de 16/03/82.
Artigos 80 e 221 alterados pelo Decreto:
n. 5.401, de 29/03/82. In: DORJ-I, de 30/03/82.
Artigo 211 revogado pelo Decreto:
n. 5.652, de 03/06/82. In: DORJ-I, de 04/06/82.
Artigos 28 a 34 revogados e alterado pelo Decreto:
n. 5.952, de 25/08/82. In: DORJ-I, de 26/08/82, p. 3.
Paragrafo 4. do artigo 221 revogado pelo Decreto:
n. 11.169, de 11/04/88. In: DORJ-I, de 12/04/88, p. 1.
Artigo 54 alterado pelo Decreto:
n. 11.627, de 28/07/88. In: DORJ-I, de 29/07/88, p. 5.
Paragrafo unico do artigo 16 alterado pelo Decreto:
n. 11.922, de 23/09/88. In: DORJ-I, de 26/09/88, p. 5.
Artigos 160 e 161 alterados pelo Decreto:
n. 11.971, de 04/10/88. In: DORJ-I, de 05/10/88, p. 31.
Paragrafo 1. do artigo 90 alterado pelos Decretos:
n. 12.645, de 19/01/89. In: DORJ-I, de 23/01/89, p. 2.
n. 13.920, de 23/11/89. In: DORJ-I, de 24/11/89, p. 4.
Artigo 325 alterado pelo Decreto:
n. 12.864, de 27/04/89. In: DORJ-I, de 28/04/89, p. 3.
Sobre regulamentacao do pagamento do acrescimo retributivo das fe -
rias ver Decreto:
n. 12.868, de 27/04/1989. In: DORJ-I, de 28/04/1989, p. 4.
Artigo 91 alterado pelo Decreto:
n. 13.784, de 31/10/89. In: DORJ-I, de 01/11/89, p. 2.
Artigo 225 alterado pelo Decreto:
n. 13.785, de 31/10/89. In: DORJ-I, de 01/11/89. p. 2.
Paragrafo 8. incluido no artigo 90 pelo Decreto:
n. 13.786, de 31/10/89. In: DORJ-I, de 01/11/89. p. 2.
Paragrafo unico do artigo 16 alterado pelo Decreto:
n. 15.284, de 13/08/90. In: DORJ-I, de 14/08/90, p. 3.
Artigos 298 e 319 alterados pelo Decreto:
n. 15.285, de 13/08/90. In: DORJ-I, de 14/08/90, p. 4.
Ver tambem o Decreto:
n. 16.953, de 12/11/91. In: DORJ-I, de 13/11/91.
Paragrafo 1. do artigo 249 alterado pelo Decreto:
n. 17.578, de 25/06/92. In: DORJ-I, de 26/06/92, p. 1.
Art. 261, ver o Decreto:
n. 21.596, de 04/08/95. In: DORJ-I, de 07/08/95, p. 2. (Fixa valor de
premio relativo ao concurso por Sugestoes de Interesse da Administra
cao).
Sobre pena de demissao (inciso VI e paragrafo 1. do art. 298) ver
Lei Complementar:
n. 85, de 13/06/96. In: DORJ-I, de 14/06/96, p. 1.
Artigos 35, 36 e 37 alterados pelo Decreto:
n. 25.299, de 19/05/99. In: DORJ-I, de 20/05/99, p. 3.
Ver tambem Lei Complementar:
n. 63, de 10/08/90. In: DORJ-I, de de 12/10/90, p. 1.(Lei Organica do
TC/RJ-art.118).
Ver tambem Lei:
n. 1.715, de 12/08/90.In: DORJ-I, de 15/10/90. p. 14 (rejuste do auxi
lio pecuniario previsto no art. 33, inciso I).
Artigo 163 ver Decreto:
n. 25.536, de 24/08/99. In: DORJ-I, de 25/08 /99, p. 3.
Incisos XIV e XIX do art. 79 alterados pelo Decreto:
n. 39.593, de 21/07/2006. In: DORJ-I, de 24/07/2006, p. 4.
Caput do art. 80 alterado e arts. 214, 215 (caput e paragrafo uni
co), 216, 219 (caput e paragrafos), 220 (caput e paragrafos), 221 (ca
put e paragrafos), 222, 223 (caput e paragrafo unico) e 224 revogados
pela Lei Complementar:
n. 121, de 11/06/2008. In: DORJ-I, de 12/06/2008, p. 1.
Arts. 193 a 198 revogados pelo Decreto:
n. 41.644, de 15/01/2009. In: DORJ-I, de 16/01/2009, p. 3.
Caput do art 120 alterado, paragrafos 1. e 2. acrescidos ao art.
120 e paragrafo 5. acrescido ao art. 129 pela Lei complementar:
n. 128, de 26/06/2009. In: DORJ-I, de 29/06/2009, p. 1.
Sobre extincao do estagio experimental (arts. 9. ao 13) ver Lei Com
plementar:
n. 140, de 18/03/2011. In: DORJ-I, de 21/03/2011, p. 1.