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DECRETO 3044/1980

DECRETO 3044/1980

Estadual

Executivo

22/01/1980

DORJ-I

REGULAMENTO
ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS
RJ
Aprova o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Republicado no DORJ-I, de 25/01/80 e retif. no DORJ-I, de 12/02/80. Alterado pelo Decreto: n. 3.059, de 13/02/80. In: DORJ-I, de 14/02/80. Alinea 'c', do inciso III, do artigo 123 e o artigo 161 e seu... Ver mais
Ementa

Aprova o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado   do

Rio de Janeiro.

 

Republicado no DORJ-I, de 25/01/80 e retif. no DORJ-I, de 12/02/80.

Alterado pelo Decreto:  

n. 3.059, de 13/02/80. In: DORJ-I, de 14/02/80.

Alinea 'c', do inciso III, do artigo 123 e o artigo 161 e seu para-

grafo unico revogados e alterado pela Lei:                            

n. 330, de 30/06/80. In: DORJ-I, de 02/07/80.          

Alterado pelos Decretos:                      

n. 3.720, de 26/11/80. In: DORJ-I, de 27/11/80.                      

n. 4.481, de 26/08/81. In: DORJ-I, de 27/08/81.                

Capitulo VI do Titulo VI revogado pelo Decreto:

n.  4.691, de 14/10/81. In: DORJ-I, de 15/10/81.

Alterado pelos Decretos:                        

n.  4.912, de 20/11/81. In: DORJ-I, de 23/11/81.    

n.  5.952, de 25/08/82. In: DORJ-I, de 26/08/82.    

n.  9.459, de 10/12/86. In: DORJ-I, de 11/12/86.    

Paragrafos 1. e 2. do artigo 228 revogados pelo Decreto:

n.  9.460, de 10/12/86. In: DORJ-I, de 11/12/86.    

Alterado pelos Decretos:                        

n. 10.543, de 29/10/87. In: DORJ-I, de 30/10/87.    

n. 11.664, de 02/08/88. In: DORJ-I, de 03/08/88.    

n. 13.117, de 27/06/89. In: DORJ-I, de 28/06/89.

n. 13.226, de 26/07/89. In: DORJ-I, de 27/07/89.

n. 13.573, de 22/09/89. In: DORJ-I, de 23/09/89.

Paragrafo 4. do artigo 244 revogado pelo Decreto:

n. 14.832, de 28/05/90. In: DORJ-I, de 29/05/90.

Alterado pelo Decreto:  

n. 20.258, de 20/07/94. In: DORJ-I, de 21/07/94.

Paragrafo 3. alterado e paragrafo 4. revogado, ambos do art. 250,  

pelo Decreto:                                          

n. 21.668, de 28/09/95. In: DORJ-I, de 29/09/95, p. 2.

Alterado pelo Decreto:

n. 21.998, de 01/02/96. In: DORJ-I, de 02/02/96.  

Art. 210, 211 e 212 alterados pelo Decreto:

n. 35.967, de 29/07/2004. In: DORJ-I, de 30/07/2004, p. 4.

ALTERADO - DECRETO 43428/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Arts. 170, 172, 175, 179, 181, 184, inciso III do 185, 186, incisos I e II do 189, 190, 191, 192, 193, incisos II, IV e VII do 194, 195, 208, paragrafos 1., 2. e 5. do 210, incisos I e II do 211, 212, 216,
ACRESCIDO - DECRETO 43428/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafos 3., 4. e 5. ao art. 175, parágrafos 1., 2. e 3. ao art. 185, parágrafo unico ao art. 191.
REVOGADO - DECRETO 43428/2012 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Parágrafo único dos arts. 181 e 185, parágrafos 1. a 3. do art. 191, incisos V e VI do art. 194, incisos III e IV e parágrafos 1. e 2. do art. 211, parágrafo 3. do art. 212 e arts. 169, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 209.
ALTERADO - DECRETO 44100/2013 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Art. 38 e seu parágrafo único e art. 39 e seus parágrafos 1. a 4.
ALTERADO - DECRETO 47236/2020 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Arts. 170, 184, 185, 186, 190, 195, 208, 210; incisos I, II e parágrafo único do art. 211; arts. 212 e 216.
REVOGADO PARCIALMENTE - DECRETO 47236/2020 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Inciso I do art. 185; inciso VI do art. 210.

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