PORTARIA nº 1608/2024

Altera a composição do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 003/059/2024, publicado no DJERJ de 20/05/2024, que criou o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), com base na Resolução CNJ nº 470 de 31/08/2022, visando instituir a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância;

CONSIDERANDO a Portaria TJ nº 1579/2024, publicada no DJERJ de 02/07/2024, que definiu a composição do CGEPI;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2023-06073205;

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Senhora MÔNICA ARAÚJO DO AMARAL MACHADO do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI).

Art. 2º. Designar para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI):

I - Juíza de Direito ELLEN GARCIA MESQUITA;

II - Juíza de Direito ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA;

III - Juíza de Direito CAMILA ROCHA GUERIN;

IV - Senhora PATRICIA GLYCÉRIO RODRIGUES PINHO.

Art. 3º. Alterar a redação do art. 1º da Portaria TJ nº 1579/2024, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI):

§ 1º. Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ):

I - Juiz de Direito SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Presidente;

II - Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Meier e representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) - Vice-Presidente;

III - Juíza de Direito ELLEN GARCIA MESQUITA, Titular da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu e representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC);

IV - Juíza de Direito ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP);

V - Juíza de Direito CAMILA ROCHA GUERIN, em exercício na 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA) da Comarca da Capital e representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM);

VI - Psicóloga ELIANA OLINDA ALVES;

VII - Senhora PATRICIA GLYCÉRIO RODRIGUES PINHO, Chefe do Serviço de Apoio à Justiça Restaurativa do NUPEMEC.

§ 2º. Representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ):

I - Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo;

II - Juíza de Direito LORENA PAOLA NUNES BOCCIA, Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda;

III - Assistente Social ANA PAULA ALVES PACHECO;

IV - Psicóloga SANDRA PINTO LEVY.

§ 3º. Representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ):

I - Promotora de Justiça RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO;

II - Promotora de Justiça CAROLINA NERY ENNE;

III - Promotora de Justiça FERNANDA CÂMARA SODRÉ.

§ 4º. Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ):

I - Defensor Público RODRIGO AZAMBUJA MARTINS;

II - Defensora Pública ANDREA SEPULVEDA BRITO;

III - Defensora Pública EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS;

IV - Assistente Social ROBERTA GOMES THOMÉ.

§ 5º. Representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP):

I - Inspetora ALINE SOUZA CAMILO, tendo como substituta a Inspetora PATRICIA GOMES CABRAL LISBOA;

II - Inspetora ANA PAULA GOMES LEONE tendo como substituta a Inspetora PAOLA SANTA CRUZ TORQUATO;

III - Inspetora ANA GABRIELA ROSA MAIA, tendo como substituta a Inspetora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SA;

IV - Inspetora TATIANA SILVA DOS REIS, tendo como substituta a Inspetora GRAÇA MARIA SILVA DE SOUZA.

§ 6º. Representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE):

I - Pedagoga ROBERTA GONÇALVES RAMALHO;

II - Psicóloga JUSSARA DOS SANTOS VEIGA;

III - Musicoterapeuta ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES;

IV - Assistente Social VERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS.

§ 7º. Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH):

I - Senhora MARCELA DIAS AFFONSO.

§ 8º. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

I - Senhora CLEMA DOS SANTOS;

II - Senhora ANA PAULA DALTRO;

III - Senhora MÔNICA BAPTISTA DIAS;

IV - Senhora RAQUEL DE MORAES BARBOSA CAPRIO.

§ 9º. Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1):

I - Desembargador do Trabalho JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER;

II - Juíza do Trabalho JOANA DUHA GUERREIRO.

§ 10. Representantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2):

I - Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES;

II - Juíza Federal DEBORA VALLE DE BRITO;

III - Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES;

IV - Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA.

§ 11. Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF):

I - Senhora DANIELA BRUM DA SILVA NEVES;

II - Senhora IMMACULADA LOPEZ PRIETO;

III - Senhor MARCOS DA VEIGA KALIL FILHO;

IV - Senhora FLAVIA ANTUNES MICHAUD.

§ 12. Representantes do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP):

I - Senhora SIMONE MOURÃO VALADARES;

II - Senhora ANA PAULA RODRIGUES;

III - Senhora ELISA BRAZIL PROTASIO;

IV - Senhora SORAIA MELO.

§ 13. Representantes da Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH):

I - Senhora CLAUDIA CABRAL;

II - Senhor RAUM BATISTA;

III - Assistente Social MILLA FARIA;

IV - Psicóloga MARCY GOMES."

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 02 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.