PORTARIA TJ nº 2510/2025

Designa magistrados para a unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (UMF/RJ), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto nos incisos XXIV e XXV do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (REGITRJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ/2ªVP nº 5/2024, publicado no DJERJ de 09/05/2024, que criou a unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (UMF/RJ), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2025-06237467;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor a unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (UMF/RJ):

I - Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal;

II - Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Corregedor-Geral da Justiça;

III - Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Segunda Vice-Presidente;

IV - Desembargador CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro;

V - Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;

VI - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

VII - Juiz de Direito MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Auxiliar da Segunda Vice-Presidência.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.