A Receita Federal do Brasil realizou, em parceria com o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, a Reunião de Conformidade Coletiva com os titulares de cartórios do Estado do Rio de Janeiro. O evento orientou os delegatários sobre suas responsabilidades fiscais e ofereceu oportunidade para autorregularização, no prazo de 60 dias, antes de qualquer ação fiscalizatória.
É recomendado:
Verificar e ratificar/retificar o valor dos rendimentos oferecidas à tributação nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF);
Revisar as despesas escrituradas no Livro Caixa, adequando as deduções informadas à legislação tributária;
Promover a autorregularização no caso de inconsistências ou divergências nas informações declaradas;
Promover o recolhimento mensal obrigatório do Carnê Leão;
Inscrever-se no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Confira mais detalhes sobre os ajustes propostos pela Receita Federal aqui.
Material gráfico: Receita Federal do Brasil
