Site Justiça Aberta e MAS: anotação referente ao Substituto Legal (§5º do artigo 20 da Lei nº 8935/1994)

Prezados TITULARES/DELEGATÁRIOS(A), RESPONSÁVEIS PELO EXPEDIENTE E INTERVENTORES DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS,

Conforme orientação do CNJ, informamos sobre a necessidade de manter atualizados o Site Justiça Aberta e o MAS quanto à anotação referente ao Substituto Legal (artigo 20, § 5º, da Lei nº 8935/1994), a fim de evitar futuro apontamento em correição a ser realizada.

Qualquer dúvida a respeito de eventual regularização das anotações acima mencionadas, favor entrar em contato com o Serviço de Pessoal Extrajudicial (SEPEX), nos telefones 21-3133-2616 ou 21-3133-2419, ou através do e-mail cnj.substituto@tjrj.jus.br

Atenciosamente,

DIMEX Publicado em 07/05/2026

PROJETO PILOTO INTEGRAÇÃO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - RCPNs DA CAPITAL

A DGFEX avisa a todos os RCPNs da Comarca da Capital, que participam do projeto piloto de integração com a Vara de Registros Públicos, através do ePROC, que deverão atentar para o correto preenchimento das informações ao efetuar as distribuições. O motivo deverá ser utilizado de forma correta, sempre se referindo ao extrajudicial, sob pena de recair em Petição Inicial. Por exemplo, o motivo deverá ser ¿Recolhido Extrajudicialmente¿, ou ¿Não recolhimento de custas - Extrajudicial". Publicado em 29/04/2026

Nova versão de Layout de RTD - Versão 4.01

Prezados Desenvolvedores,

Informamos que o layout técnico de RTD foi alterado.

A documentação técnica correspondente foi atualizada para a versão 4.01 e já está disponível para consulta no Portal Extrajudicial.

A principal mudança foi a inclusão de um novo ato: Desmaterialização de Documentos.

A implantação do novo layout em produção está agendada para 8 de maio de 2026.

Para qualquer dúvida relacionada ao novo ato, a CGJ permanece à disposição para os devidos esclarecimentos.

Publicado em 17/04/2026