Sistema e-Proc

O Diretor-Geral da DGFEX AVISA aos registradores (RCPN) do interior, que não estão autorizadas as distribuições de processos extrajudiciais dos cartórios de RCPN pelo sistema e-Proc. O projeto piloto em andamento restringe-se apenas à Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital e aos RCPNs da Comarca da Capital. Publicado em 02/06/2026

Orientações sobre o acesso dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil das Pessoas Jurídicas à "REDESIM"

Conforme decidido nos autos do Processo SEI nº 2025-06514482, o pagamento das despesas operacionais inerentes à integração com a "REDESIM" é efetivamente devida pelas Serventias Extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, independentemente de estarem providas ou vagas, sendo desnecessária a formulação de pedidos de autorização, devendo a comprovação do regular pagamento ser feita diretamente na prestação de contas.

Publicado em 27/05/2026

Atualização de layouts técnicos: Protesto, Notas, Registro de Imóveis, Contratos Marítimos e RCPN

Prezados Desenvolvedores,

Comunicamos novas atualizações nos layouts técnicos de Protesto de Títulos (versão 4.01), Notas (versão 4.01), Registro de Imóveis (versão 4.01), Contratos Marítimos (versão 4.01) e RCPN (versão 4.02).

O layout de Protesto de Títulos teve atualização na estrutura do ato de Cancelamento, possibilitando informar uma negociação pós protesto.

Nos demais layouts foi inserida a opção "União Estável" nos respectivos campos relativos ao Estado Civil.

A implantação dessas atualizações em produção está agendada para 12 de junho de 2026.

Para qualquer dúvida relacionada às atualizações, a CGJ permanece à disposição para os devidos esclarecimentos.

Publicado em 22/05/2026

Site Justiça Aberta e MAS: anotação referente ao Substituto Legal (§5º do artigo 20 da Lei nº 8935/1994)

Prezados TITULARES/DELEGATÁRIOS(A), RESPONSÁVEIS PELO EXPEDIENTE E INTERVENTORES DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS,

Conforme orientação do CNJ, informamos sobre a necessidade de manter atualizados o Site Justiça Aberta e o MAS quanto à anotação referente ao Substituto Legal (artigo 20, § 5º, da Lei nº 8935/1994), a fim de evitar futuro apontamento em correição a ser realizada.

Qualquer dúvida a respeito de eventual regularização das anotações acima mencionadas, favor entrar em contato com o Serviço de Pessoal Extrajudicial (SEPEX), nos telefones 21-3133-2616 ou 21-3133-2419, ou através do e-mail cnj.substituto@tjrj.jus.br

Atenciosamente,

DIMEX Publicado em 07/05/2026