Alteração de selo - nota de distribuição
Senhores (as) gestores (as) dos serviços extrajudiciais,
Os atos/selos que ainda não foram inseridos em nota de distribuição devem ser alterados/retificados sob a nova regra prevista no Provimento CGJ nº. 50/2026.
Após a inclusão do selo na nota de distribuição e posterior envio da mesma ao Distribuidor, a retificação seguirá a regra antiga (aplicável somente nesses casos).
Publicado em 05/08/2026
Portal de Atendimento de TI
Senhores (as) gestores (as) dos serviços extrajudiciais,
Está disponível o Portal de Atendimento de TI. Através do site é possível abrir chamados de Informática de forma simples e rápida.
Acesse o endereço a seguir para cadastrar e acompanhar o andamento das solicitações.
Publicado em 31/07/2026
AVISO CGJ Nº 375/2026 - controle de alteração do selo transmitido através do Sistema MAS a partir de 01/08/2026
Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores,
O Aviso CGJ nº. 375/2026 torna pública a edição do Provimento CGJ nº. 50/2026, que inclui os parágrafos 1º, 2º e 3º ao Artigo 245 do Código de Normas - Parte Extrajudicial (controle de alteração do selo transmitido através do Sistema MAS), com vigência a partir de 01/08/2026.
Recomenda-se especial atenção ao cumprimento dos prazos estabelecidos, tendo em vista que, após seu transcurso, a alteração do ato dependerá de requerimento de habilitação sujeito à análise da Corregedoria Geral da Justiça, podendo o pedido ser indeferido. Além disso, eventual diferença de valores decorrente da impossibilidade de retificação tempestiva poderá ser objeto de cobrança, nos termos da regulamentação aplicável. Assim, a observância dos prazos é imprescindível para assegurar a regularidade das informações transmitidas ao Sistema MAS e evitar impedimento ao monitoramento e à fiscalização, por qualquer meio ou forma.
O manual da nova funcionalidade está disponível no link a seguir:
Publicado em 30/07/2026
Sistema e-Proc
O Diretor-Geral da DGFEX AVISA aos registradores (RCPN) do interior, que não estão autorizadas as distribuições de processos extrajudiciais dos cartórios de RCPN pelo sistema e-Proc. O projeto piloto em andamento restringe-se apenas à Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital e aos RCPNs da Comarca da Capital.
Publicado em 02/06/2026
