ATO EXECUTIVO CONJUNTO 66/2002
Estadual
Judiciário
18/12/2002
19/12/2002
DORJ-III, S-I, n. 240, p. 1.
Dispõe sobre o Núcleo de Acompanhamento de Qualidade dos Serviços Judiciais - NAQ, e dá outras providências.
*Revogado pelo Ato Executivo TJ nº 71, de 23/05/2022*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Caput do art. 1. alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ: n. 22, de 13/02/2003. In: DORJ-III, S-I, de 14/03/2003, p. 1. Rep. no
DORJ-III, S-I, de 26/03/2003, p. 2, revogado.
Publicacao consolidada no DORJ-III, S-I, de 14/03/2003, p 1.
Publicacao consolidada no DORJ-III, S-I, de 26/03/2003, p. 2.
Denominacao do NAQ alterada para COMAQ pela Resolucao TJ/OE (Anexo VII): n. 15, de 05/12/2003. In: DORJ-III, S-I, de 08/12/2003, p. 13.
Revogado pela Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ: n. 33, de 20/06/2005. In: DORJ-III, S-I, de 21/06/2005, p. 1.