ATO EXECUTIVO Nº 1071 /2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Zveiter, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE:  

Artigo 1º - Alterar a redação do caput do artigo 3º do  Ato Executivo nº 868/1999, suprimindo os seus parágrafos 1º e 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:  

"Art. 3º - O Conselho Consultivo da ESAJ será constituído por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) Magistrados com experiência educacional, pelo Diretor Geral de Gestão de Pessoas e pelo Diretor da ESAJ, todos indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça."  

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Rio de Janeiro, 13 de março de 2009.  

Desembargador LUIZ ZVEITER Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.