PROVIMENTO Nº 23/2009

O Desembargador ROBERTO WIDER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 44, inciso I, VII e XX do  CODJERJ,

CONSIDERANDO que consoante o artigo 1º da  Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, compete ao Corregedor-Geral da Justiça organizar seus órgãos e atividades da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO que o constante aumento da demanda jurisdicional exige permanente aperfeiçoamento dos serviços judiciários;

CONSIDERANDO que é função da Corregedoria-Geral da Justiça exercer a permanente fiscalização das serventias judiciais e extrajudiciais;

CONSIDERANDO que a colaboração dos jurisdicionados, advogados, servidores e de toda a sociedade é fundamental para a boa Administração da Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a CENTRAL DE ATENDIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, com a finalidade de receber críticas, sugestões, elogios e informações sobre o funcionamento das serventias judiciais e extrajudiciais.

Art. 2º - O contato com a CENTRAL DE ATENDIMENTO poderá ser feito através de endereço eletrônico e pelo número telefone disponibilizados no site oficial da Corregedoria Geral da Justiça.

Art. 3º - Todas as comunicações à CENTRAL DE ATENDIMENTO serão encaminhadas à área responsável na estrutura organizacional da Corregedoria Geral da Justiça, para ciência, registro, apuração e providências cabíveis.

Art. 4º - As serventias fixarão em local visível o endereço eletrônico e o telefone da CENTRAL DE ATENDIMENTO, na forma do anexo I.  

Art. 5º - O canal de comunicação ora estabelecido não exclui os demais canais existentes para contato com a Corregedoria Geral da Justiça, notadamente a OUVIDORIA GERAL do Tribunal de Justiça.

Art. 6º- Este Provimento entrará em vigor na data de sua Publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2009.

DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER

Corregedor-Geral da Justiça

ANEXO I

CENTRAL DE ATENDIMENTO

DA

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

E-mail: corregedoria@tj.rj.gov.br

Telefone: (21) 3133-2198

Revogado pelo Provimento CGJ: n. 24   , de 26/04/2010. In: DJERJ, ADM, de 29/04/2010, p. 36.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.