LINK PARA O TEXTO CONSOLIDADO NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB A RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO

Caso haja alguma dúvida, favor contatar o endereço eletrônico: coreg@tjrj.jus.br

*OBS:

Art. 68 da LODJ (Lei 6956/2015) Continuam em vigor a Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, e o Título III do Livro II da Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, com as alterações posteriores, no que não conflitarem com a presente Lei ou até que sejam alterados por normas supervenientes*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Alterado pelas Emendas Regimentais TJ/OE:        

n. SN1, de 24/08/92. In: DORJ-III, de 16/09/92.

n. SN1, de 29/11/93. In: DORJ-III, de 03/12/93.

Alterada pelas Resolucoes TJ/OE:

n.  5, de 29/11/93. In: DORJ-III, de 08/12/93.

n.  6, de 21/11/94. In: DORJ-III, de 30/11/94.

n.  4, de 31/05/95. In: DORJ-III, de 01/06/95.

n. 13, de 03/08/95. In: DORJ-III, de 04/08/95.

n. 19, de 1995. In: DORJ-III, de 17/10/95.

n. 23, de 15/12/95. In: DORJ-III, de 18/12/95.

n.  8, de 13/06/96. In: DORJ-III, S-I, de 17/06/96.

n. 13, de 01/07/96. In: DORJ-III, S-I, de 03/07/96.

n. 15, de 30/09/96. In: DORJ-III, S-I, de 02/10/96.

n.  1, de 08/04/97. In: DORJ-III, S-I, de 10/04/97.

n.  2, de 14/04/97. In: DORJ-III, S-I, de 18/04/97.

n.  3, de 1997. In: DORJ-III, S-I, de 20/06/97.

n.  4, de 1997. In: DORJ-III, S-I, de 01/07/97.

n.  8, de 1997. In: DORJ-III, S-I, de 29/09/97.

n.  2, de 01/06/98. In: DORJ-III, S-I, de 08/06/98.

Liminar concedida para suspender o segundo período do parágrafo 4. do art. 11 (atual parágrafo 3. do art. 10) do Regimento Interno TJERJ- ADIN 1503-6 - Med. Liminar. DJ-I, de 06/06/97, p. 24.866. ADIN 1503-6 declarou a inconstitucionalidade , no paragrafo 4 do artigo 11, da expressão 'no caso do art. 2, se no segundo escrutínio nenhum dos dois candidatos obtiver o voto da maioria dos membros do Tribunal, ter-se-ao ambos como rejeitados para o cargo e reiniciar-se-a a eleição, recomposta a lista, se necessario, mediante a inclusao dos de

sembargadores elegíveis que se seguirem em antiguidade, em numero igual ao dos recusados, se prejuizo da possibilidade de concorrerem estes aos demais cargos'. In: DJ-IE, de 09/04/2001, p. 2. Ver também,  

DJ-IE, de 08/06/2001, p. 4.

Ver Lei n. 2.858, de 08/12/97. In: DORJ-I, de 09/12/97 e Resolucao

n. 01, de 27/02/98. In: DORJ-III, S-I, de 28/02/98 - sobre a Unifica  

cao.

Artigos 6., 8. e inciso XVII, de artigo 9., alterados pela Resolu-

cao TJ/OE:    

n. 03/98. In: DORJ-III, S-I, de 10/08/98, p. 8.

Alterada pela Resolucao TJ/OE:

n. 04/98. In: DORJ-III, S-I, de 07/01/99, p. 2.

Artigos 110 a 116 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 1/2000. In: DORJ-III, S-I, de 02/02/2000, p. 18.

Art. 4 revogado e alterados os atuais arts. 3., inc. I, letras e, f

e h, inc. II, letras a e f; 40; 42; 81, paragrafos 1., 2. e 4.; bem  

como ficam acrescidas ao inc. I do art. 5. as letras e e f pela Resolu

cao TJ/OE:

n. 2, de 16/08/2000. In: DORJ-III, S-I, de 17/08/2000, p. 15, repu-  

blicada no DORJ-III, S-I, de 10/11/2000, p. 27.                      

Alterados os atuais arts. 3., inciso I, letras a, b e c; 7., inc.  

I, letras a, g e h; 8., inc. I, letra a; e acrescentada a letra d ao

inc. II do art. 6 pela Resolucao TJ/OE:

n. 3, de 16/08/2000. In: DORJ-III, S-I, de 17/08/2000, p. 15.

Paragrafo 2. do art. 34 alterado, passando a 3. e 4. os atuais para

grafos 2. e 3. pela Resolucao TJ/OE:

n. 4, de 03/10/2000. In: DORJ-III, S-I, de 04/10/2000, p. 19.

Paragrafo 2. do art. 200 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 1, de 22/03/2001. In: DORJ-III, S-I, de 22/03/2001, p. 1.

Paragrafo 1. do art. 10 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 26/06/2001. In: DORJ-III, S-I, de 27/06/2001, p. 39.

Alterada a redacao do art. 2.; das alineas 'e', 'f', 'h' e 'j', do

inciso I, e da alinea 'f' do inciso II, revogando a alinea 'a 'deste  

ultimo, ambos do art. 3.; revoga caput e incisos do art. 5.; altera a

redacao das alineas 'b', 'c', 'd' e 'e' do inciso I, acrescentando-lhe

as alineas 'f' e 'g', do art. 6.; revoga as alin. 'c' e 'd' do inc. I

do art. 7., acrescenta alinea 'g' ao inc. I, do art. 8.; altera a re-

dacao do caput do dos arts. 13, 14, 17 e 19, sendo que em relacao a es

te ultimo ficam ainda revogados os incisos I e II, bem como os paragra

fos 1. e 2.; revoga o artigo 20, altera a redacao dos inciso I e II,  

e revoga o inciso III, do artigo 24; acrescenta o paragrafo unico ao

artigo 33; altera a redacao do caput do artigo 39; altera a redacao  

dos incisos I, IV e VI, revogando ainda o inciso V, do caput, altera a

redacao do paragrafo 1., revoga o paragrafo 3., e acrescenta o paragra

fo 4. ambos do artigo 40; revoga o caput e o paragrafo unico do artigo

44; altera a redacao do caput e paragrafo 2. do artigo 46, bem como  

paragrafos 1. e 4. do artigo 81; altera a denominacao do Capitulo IX,

do Titulo III, que passa a ser subdividido nas Secoes I e II, alteran-

do, ainda, a redacao do caput dos art. 128 e paragrafo unico e o caput

do art. 129, este ultimo acrescido dos paragrafos 1. e 2., transforman

do a atual redacao do art. 130 e seu paragrafo unico em paragrafos 1.

e 2. do art. 129;  da nova redacao ao caput do art. 130, acrescentan-

do-lhe os paragrafos  1. ao 6.; e altera a redacao do caput do art.

200, todos do Regimento Interno do TJ/RJ pela Resolucao TJ/OE:

n. 6, de 01/08/2001. In: DORJ-III, S-I, de 02/08/2001, p. 11. Rep. no

DORJ-III, S-I, de 03/09/2001, p. 16.

Inciso I do artigo 234 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 14, de 07/11/2001. In: DORJ-III, S-I, de 08/11/2001, p. 10.

Paragrafo 3. do artigo 10  alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 15, de 13/11/2001. In: DORJ-III, S-I, de 14/11/2001, p. 42.

Arts. 2., 3. e 11 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 3, de 18/03/2002. In: DORJ-III, S-I, de 21/03/2002, p. 9.

Acrescentada alinea 'h' ao inciso II do art. 3. pela Res. TJ/OE:  

n. 4, de 08/04/2002. In: DORJ-III, S-I, de 17/04/2002, p. 25.

Artigos 142 a 147 do Capitulo XIII alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 10, de 07/06/2002. In: DORJ-III, S-I, de 10/06/2002, p. 23.

Arts. 6., 7. e 8. alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 33, de 19/12/2002. In: DORJ-III, S-I, de 02/01/2003, p. 5.

Art. 34 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 34, de 19/12/2002. In: DORJ-III, S-I, de 02/01/2003, p. 5.

Paragrafo 4. do art. 81, art. 129 e paragrafo 4. do art. 130 altera

dos pela Resolucao TJ/OE:

n. 4, de 05/05/2003. In: DORJ-III, S-I, de 12/05/2003, p. 17.

Art. 130 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 14, de 04/12/2003. In: DORJ-III, S-I, de 05/12/2003, p. 34.

Paragrafo 2. do art. 200 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 14/04/2004. In: DORJ-III, S-I, de 15/04/2004, p. 17. Rep. no

DORJ-III, S-I, de 19/04/2004, p. 17.

Artigos 6., I, 'd'; 8., I, 'g'; 15; 30, I; 34, paragrafo 1., 38, I,

'a'; e 224 alterados. Alteradas as palavras 'juiz' para   'desembarga

dor' e 'juizes' para 'desembargadores' nos artigos 3., I, 'e'; 30, II;

50,  paragrafo 1; 52, II; 60, VII; 62, II, III, IV e paragrafo unico;

76, paragrafo 2.;77; 89, paragrafo 1.; 148, paragrafo 1. e art. 162.  

Alterada a palavra 'datilografar' para 'digitar' no art. 32, paragrafo

2.  e 'datilografado' para 'digitado' no art. 91 pela Resolucao TJ/OE:

n. 6, de 28/04/2004. In: DORJ-III, S-I, de 29/04/2004, p. 19.

Paragrafo unico do art. 24 substituido pelos paragrafos 1., 2., 3.

e 4. pela Resolucao TJ/OE:

n. 11, de 24/06/2004. In: DORJ-III, S-I, de 25/06/2004, p. 31.

Caput do art. 161 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 10/12/2004. In: DORJ-III, S-I, de 15/12/2004, p. 1.

Art. 33 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 18, de 10/12/2004. In: DORJ-III, S-I, de 15/12/2004, p. 36.

Arts. 104 a 109 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 06/06/2005. In: DORJ-III, S-I, de 09/06/2005, p. 19.

Art. 6., inciso II, alinea 'a' e art. 9., inciso XVII alterados pe

la Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 24/07/2006. In: DORJ-III, S-I, de 24/07/2006, p. 20.

Caput do artigo 94 alterado e seu paragrafo 1. revogado pela Resolu

cao TJ/OE:

n. 12, de 18/06/2007. In: DORJ-III, S-I, de 22/06/2007, p. 21.

Inciso II do art. 29, art. 120, caput dos arts. 121 e 122 e titulo

do Capitulo VI alterados e paragrafo 5. acrescido ao art. 119 pela Re

solucao TJ/OE:

n. 14, de 08/10/2007. In: DORJ-III, S-I, de 18/10/2007, p. 22.

Paragrafo 2. do art. 29 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 29/10/2007. In: DORJ-III, S-I, de 01/11/2007, p. 15.

Alinea 'a' do inciso I do art. 8. alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 18, de 29/10/2007. In: DORJ-III, S-I, de 01/11/2007, p. 15.

Artigo 209 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 11, de 09/06/2008. In: DORJ-III, S-I, de 27/06/2008, p. 21.

Paragrafo 2. do artigo 27 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 12, de 09/06/2008. In: DORJ-III, S-I, de 27/06/2008, p. 21.

Art. 19 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 25, de 29/09/2008. In: DJERJ, ADM, de 01/10/2008, p. 27.

Art. 2. e inciso V do art. 3. alterados e art. 10 acrescido de

paragrafos 5. e 6. pela Resolucao TJ/TP:

n. 1, de 04/12/2008. In: DJERJ, ADM, de 12/12/2008, p. 6.

Alinea 'o' acrescida ao inciso I do art. 3. pela Resolucao TJ/OE:

n. 28, de 24/11/2008. In: DJERJ, ADM, de 12/12/2008, p. 6.

Art. 2. alterado e alinea 'b' do inciso VIII do art. 3. revogada  

pela Resolucao TJ/TP:                                      

n. 1, de 27/04/2009. In: DJERJ, ADM, de 28/04/2009, p. 10.

Art. 24, inciso III alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 06/04/2009. In: DJERJ, ADM, de 28/04/2009, p. 10.

Art. 6. alterado pela Resolucao TJ/TP:

n. 2, de 10/08/2009. In: DJERJ, 2. INST., de 19/08/2009, p. 110. Repu

blicada no DJERJ, ADM, de 20/08/2009, p. 23.

Art. 28 e seu paragrafo unico alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 20, de 17/12/2009. In: DJERJ, ADM, de 18/12/2009, p. 12. Publicada

incorretamente com o n. 16/2009 e retificada no DJERJ, ADM, de 08/01/

2010, p. 106.

Art. 209 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 17/12/2009. In: DJERJ, ADM, de 18/12/2009, p. 12.

Paragrafo 4. acrescido ao art. 11 pela Resolucao TJ/OE:

n. 1, de 01/02/2010. In: DJERJ, ADM, de 02/02/2010, p. 5.

Paragrafo 1. do art. 32 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 23, de 20/09/2010. In: DJERJ, ADM, de 21/09/2010, p. 8.

Paragrafo 2. do inciso II alterado e inciso III, alineas 'a', 'b',

'c' e 'd' acrescidas ao art. 38 pela Resolucao TJ/OE:

n. 24, de 20/09/2010. In: DJERJ, ADM, de 22/09/2010, p. 30.

Paragrafos 1., 2. e 3. do art. 19 revogados pela Resolucao TJ/OE:

n. 1, de 13/01/2011. In: DJERJ, ADM, de 14/01/2011, p. 39.

Caput do art. 122 alterado e paragrafo 3. acrescido ao mesmo art.  

pela Resolucao TJ/OE:

n. 7, de 31/01/2011. In: DJERJ, ADM, de 01/02/2011, p. 25.

Alinea 'e' do paragrafo 2. do art. 50 alterada pela Resolucao      

TJ/OE:

n. 13, de 09/05/2011. In: DJERJ, ADM, de 17/05/2011, p. 9.

Paragrafo unico do art. 90 e caput do art. 95 alterados pela Resolu

cao TJ/OE:

n. 14, de 09/05/2011. In: DJERJ, ADM, de 17/05/2011, p. 10.

Caput, inciso IV do art. 24 e paragrafo 2. do art. 34 alterados pe

la Resolucao TJ/OE:

n. 16, de 11/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 13/07/2011, p. 7.

Art. 8. alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 12/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 13/07/2011, p. 7.

Caput do art. 22 e seus paragrafos 1., 2. e 3. alterados pela Reso

lucao TJ/OE:

n. 22, de 18/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 19/07/2011, p. 15.

Paragrafo 2. do art. 29 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 33, de 17/10/2011. In: DJERJ, ADM, de 31/10/2011, p. 20.

Capitulo VII do Titulo III acrescido de Secao Unica, composta dos  

arts. 123-A a D e denominada 'Dos encontros de Desembargadores', pela

resolucao TJ/OE:

n. 36, de 07/11/2011. In: DJERJ, ADM, de 08/11/2011, p. 10.

Artigos 3., 12, 162 ate 204 alterados pela Emenda Regimental TJ/OE:

n. SN2, de 03/09/85. In: DORJ-III, de 13/09/85, p. 3.

Artigos 7., 8. e 9. alterados pela Emenda Regimental TJ/OE:

n. SN3, de 01/10/85. In: DORJ-III, de 03/10/85, p. 3.

Art. 68 alterado pela Emenda Regimental TJ/OE:      

n. SN4, de 27/11/85. In: DORJ-III, de 28/11/85, p. 3.  

Art. 61 alterado pela Emenda Regimental TJ/OE:      

n. SN1, de 04/04/86. In: DORJ-III, de 09/04/86, p. 4.  

Art. 172 alterado pela Emenda Regimental TJ/OE:      

n. SN2, de 02/07/86. In: DORJ-III, de 04/07/86, p. 5. (Conferir com o art. 215 do Regimento).    

Inciso VIII do art. 10 alterado pela Emenda Regimental TJ/OE:

n. SN1, de 28/10/87. In: DORJ-III, de 06/11/87, p. 3.

Paragrafo 1. do art. 23, inciso II e paragrafo unico do art. 25, art. 29, letra 'a' do inciso I do art. 30, caput do art. 129, art. 130 caput do art. 149, art. 150, caput do art. 162, art. 188 e art. 197 e paragrafos 1., 2. e 3. alterados e acrescidos inciso VIII ao art. 32 e letra 'o' ao paragrafo 2. do art. 51 pela Emenda Regimental TJ/OE:

n. SN1, de 09/05/91. In: DORJ-III, de 29/05/91, p. 3.

Alterado pelas Emendas Regimentais TJ/OE:        

n. SN1, de 24/08/92. In: DORJ-III, de 16/09/92.

n. SN1, de 29/11/93. In: DORJ-III, de 03/12/93.

Alterada pelas Resolucoes TJ/OE:

n.  5, de 29/11/93. In: DORJ-III, de 08/12/93.

n.  6, de 21/11/94. In: DORJ-III, de 30/11/94.

n.  4, de 31/05/95. In: DORJ-III, de 01/06/95.

n. 13, de 03/08/95. In: DORJ-III, de 04/08/95.

n. 19, de 1995. In: DORJ-III, de 17/10/95.

n. 23, de 15/12/95. In: DORJ-III, de 18/12/95.

n.  8, de 13/06/96. In: DORJ-III, S-I, de 17/06/96.

n. 13, de 01/07/96. In: DORJ-III, S-I, de 03/07/96.

n. 15, de 30/09/96. In: DORJ-III, S-I, de 02/10/96.

n.  1, de 08/04/97. In: DORJ-III, S-I, de 10/04/97.

n.  2, de 14/04/97. In: DORJ-III, S-I, de 18/04/97.

n.  3, de 1997. In: DORJ-III, S-I, de 20/06/97.

n.  4, de 1997. In: DORJ-III, S-I, de 01/07/97.

n.  8, de 1997. In: DORJ-III, S-I, de 29/09/97.

n.  2, de 01/06/98. In: DORJ-III, S-I, de 08/06/98.

Liminar concedida para suspender o segundo periodo do paragrafo 4. do art. 11 (atual paragrafo 3. do art. 10) do Regimento Interno TJERJ - ADIN 1503-6 - Med. Liminar. DJ-I, de 06/06/97, p. 24.866.

ADIN 1503-6 declarou a inconstitucionalidade , no paragrafo 4 do artigo 11, da expressao 'no caso do art. 2, se no segundo escrutinio nenhum dos dois candidatos obtiver o voto da maioria dos membros do Tribunal, ter-se-ao ambos como rejeitados para o cargo e reiniciar-se-a a eleicao, recomposta a lista, se necessario, mediante a inclusao dos de

sembargadores elegiveis que se seguirem em antiguidade, em numero igual ao dos recusados, se prejuizo da possibilidade de concorrerem estes aos demais cargos'. In: DJ-IE, de 09/04/2001, p. 2.

Ver tambem, DJ-IE, de 08/06/2001, p. 4.

Ver Lei n. 2.858, de 08/12/97. In: DORJ-I, de 09/12/97 e Resolucao n. 01, de 27/02/98. In: DORJ-III, S-I, de 28/02/98 - sobre a Unificacao.

Artigos 6., 8. e inciso XVII, de artigo 9., alterados pela Resolucao TJ/OE:    

n. 03/98. In: DORJ-III, S-I, de 10/08/98, p. 8.

Alterada pela Resolucao TJ/OE:

n. 04/98. In: DORJ-III, S-I, de 07/01/99, p. 2.

Artigos 110 a 116 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 1/2000. In: DORJ-III, S-I, de 02/02/2000, p. 18.

Art. 4 revogado e alterados os atuais arts. 3., inc. I, letras e, f e h, inc. II, letras a e f; 40; 42; 81, paragrafos 1., 2. e 4.; bem como ficam acrescidas ao inc. I do art. 5. as letras e e f pela Resolucao TJ/OE:

n. 2, de 16/08/2000. In: DORJ-III, S-I, de 17/08/2000, p. 15, republicada no DORJ-III, S-I, de 10/11/2000, p. 27.                      

Alterados os atuais arts. 3., inciso I, letras a, b e c; 7., inc. I, letras a, g e h; 8., inc. I, letra a; e acrescentada a letra d ao inc. II do art. 6 pela Resolucao TJ/OE:

n. 3, de 16/08/2000. In: DORJ-III, S-I, de 17/08/2000, p. 15.

Paragrafo 2. do art. 34 alterado, passando a 3. e 4. os atuais paragrafos 2. e 3. pela Resolucao TJ/OE:

n. 4, de 03/10/2000. In: DORJ-III, S-I, de 04/10/2000, p. 19.

Paragrafo 2. do art. 200 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 1, de 22/03/2001. In: DORJ-III, S-I, de 22/03/2001, p. 1.

Paragrafo 1. do art. 10 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 26/06/2001. In: DORJ-III, S-I, de 27/06/2001, p. 39.

Alterada a redacao do art. 2.; das alineas 'e', 'f', 'h' e 'j', do inciso I, e da alinea 'f' do inciso II, revogando a alinea 'a 'deste ultimo, ambos do art. 3.; revoga caput e incisos do art. 5.; altera a redacao das alineas 'b', 'c', 'd' e 'e' do inciso I, acrescentando-lhe as alineas 'f' e 'g', do art. 6.; revoga as alin. 'c' e 'd' do inc. I do art. 7., acrescenta alinea 'g' ao inc. I, do art. 8.; altera a redacao do caput do dos arts. 13, 14, 17 e 19, sendo que em relacao a este ultimo ficam ainda revogados os incisos I e II, bem como os paragrafos 1. e 2.; revoga o artigo 20, altera a redacao dos inciso I e II, e revoga o inciso III, do artigo 24; acrescenta o paragrafo unico ao artigo 33; altera a redacao do caput do artigo 39; altera a redacao dos incisos I, IV e VI, revogando ainda o inciso V, do caput, altera a redacao do paragrafo 1., revoga o paragrafo 3., e acrescenta o paragrafo 4. ambos do artigo 40; revoga o caput e o paragrafo unico do artigo

44; altera a redacao do caput e paragrafo 2. do artigo 46, bem como paragrafos 1. e 4. do artigo 81; altera a denominacao do Capitulo IX, do Titulo III, que passa a ser subdividido nas Secoes I e II, alterando, ainda, a redacao do caput dos art. 128 e paragrafo unico e o caput do art. 129, este ultimo acrescido dos paragrafos 1. e 2., transformando a atual redacao do art. 130 e seu paragrafo unico em paragrafos 1. e 2. do art. 129;  da nova redacao ao caput do art. 130, acrescentando-lhe os paragrafos  1. ao 6.; e altera a redacao do caput do art. 200, todos do Regimento Interno do TJ/RJ pela Resolucao TJ/OE:

n. 6, de 01/08/2001. In: DORJ-III, S-I, de 02/08/2001, p. 11. Rep. no DORJ-III, S-I, de 03/09/2001, p. 16.

Inciso I do artigo 234 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 14, de 07/11/2001. In: DORJ-III, S-I, de 08/11/2001, p. 10.

Paragrafo 3. do artigo 10  alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 15, de 13/11/2001. In: DORJ-III, S-I, de 14/11/2001, p. 42.

Arts. 2., 3. e 11 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 3, de 18/03/2002. In: DORJ-III, S-I, de 21/03/2002, p. 9.

Acrescentada alinea 'h' ao inciso II do art. 3. pela Res. TJ/OE:  

n. 4, de 08/04/2002. In: DORJ-III, S-I, de 17/04/2002, p. 25.

Artigos 142 a 147 do Capitulo XIII alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 10, de 07/06/2002. In: DORJ-III, S-I, de 10/06/2002, p. 23.

Arts. 6., 7. e 8. alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 33, de 19/12/2002. In: DORJ-III, S-I, de 02/01/2003, p. 5.

Art. 34 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 34, de 19/12/2002. In: DORJ-III, S-I, de 02/01/2003, p. 5.

Paragrafo 4. do art. 81, art. 129 e paragrafo 4. do art. 130 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 4, de 05/05/2003. In: DORJ-III, S-I, de 12/05/2003, p. 17.

Art. 130 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 14, de 04/12/2003. In: DORJ-III, S-I, de 05/12/2003, p. 34.

Paragrafo 2. do art. 200 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 14/04/2004. In: DORJ-III, S-I, de 15/04/2004, p. 17. Rep. no DORJ-III, S-I, de 19/04/2004, p. 17.

Paragrafo unico do art. 24 substituido pelos paragrafos 1., 2., 3. e 4. pela Resolucao TJ/OE:

n. 11, de 24/06/2004. In: DORJ-III, S-I, de 25/06/2004, p. 31.

Caput do art. 161 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 10/12/2004. In: DORJ-III, S-I, de 15/12/2004, p. 1.

Art. 33 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 18, de 10/12/2004. In: DORJ-III, S-I, de 15/12/2004, p. 36.

Arts. 104 a 109 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 06/06/2005. In: DORJ-III, S-I, de 09/06/2005, p. 19.

Arts. 32, 92, 93 e 96 alterados e art. 91 revogado pela Resolucao TJ/OE:

n. 11, de 04/08/2005. In: DORJ-III, S-I, de 03/02/2006, p. 44. Rep. no DORJ-III, S-I, de 08/02/2006, p. 31.

Art. 6., inciso II, alinea 'a' e art. 9., inciso XVII alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 24/07/2006. In: DORJ-III, S-I, de 24/07/2006, p. 20.

Caput do artigo 94 alterado e seu paragrafo 1. revogado pela Resolucao TJ/OE:

n. 12, de 18/06/2007. In: DORJ-III, S-I, de 22/06/2007, p. 21.

Inciso II do art. 29, art. 120, caput dos arts. 121 e 122 e titulo do Capitulo VI alterados e paragrafo 5. acrescido ao art. 119 pela Resolucao TJ/OE:

n. 14, de 08/10/2007. In: DORJ-III, S-I, de 18/10/2007, p. 22.

Paragrafo 2. do art. 29 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 29/10/2007. In: DORJ-III, S-I, de 01/11/2007, p. 15.

Alinea 'a' do inciso I do art. 8. alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 18, de 29/10/2007. In: DORJ-III, S-I, de 01/11/2007, p. 15.

Artigo 209 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 11, de 09/06/2008. In: DORJ-III, S-I, de 27/06/2008, p. 21.

Paragrafo 2. do artigo 27 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 12, de 09/06/2008. In: DORJ-III, S-I, de 27/06/2008, p. 21.

Art. 19 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 25, de 29/09/2008. In: DJERJ, ADM, de 01/10/2008, p. 27.

Art. 2. e inciso V do art. 3. alterados e art. 10 acrescido de paragrafos 5. e 6. pela Resolucao TJ/TP:

n. 1, de 04/12/2008. In: DJERJ, ADM, de 12/12/2008, p. 6.

Alinea 'o' acrescida ao inciso I do art. 3. pela Resolucao TJ/OE:

n. 28, de 24/11/2008. In: DJERJ, ADM, de 12/12/2008, p. 6.

Art. 2. alterado e alinea 'b' do inciso VIII do art. 3. revogada pela Resolucao TJ/TP:                                      

n. 1, de 27/04/2009. In: DJERJ, ADM, de 28/04/2009, p. 10.

Art. 24, inciso III alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 5, de 06/04/2009. In: DJERJ, ADM, de 28/04/2009, p. 10.

Art. 209 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 17/12/2009. In: DJERJ, ADM, de 18/12/2009, p. 12.

Paragrafo 4. acrescido ao art. 11 pela Resolucao TJ/OE:

n. 1, de 01/02/2010. In: DJERJ, ADM, de 02/02/2010, p. 5.

Paragrafo 1. do art. 32 alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 23, de 20/09/2010. In: DJERJ, ADM, de 21/09/2010, p. 8.

Paragrafo 2. do inciso II alterado e inciso III, alineas 'a', 'b', 'c' e 'd' acrescidas ao art. 38 pela Resolucao TJ/OE:

n. 24, de 20/09/2010. In: DJERJ, ADM, de 22/09/2010, p. 30.

Paragrafos 1., 2. e 3. do art. 19 revogados pela Resolucao TJ/OE:

n. 1, de 13/01/2011. In: DJERJ, ADM, de 14/01/2011, p. 39.

Caput do art. 122 alterado e paragrafo 3. acrescido ao mesmo art. pela Resolucao TJ/OE:

n. 7, de 31/01/2011. In: DJERJ, ADM, de 01/02/2011, p. 25.

Alinea 'e' do paragrafo 2. do art. 50 alterada pela Resolucao TJ/OE:

n. 13, de 09/05/2011. In: DJERJ, ADM, de 17/05/2011, p. 9.

Paragrafo unico do art. 90 e caput do art. 95 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 14, de 09/05/2011. In: DJERJ, ADM, de 17/05/2011, p. 10.

Caput, inciso IV do art. 24 e paragrafo 2. do art. 34 alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 16, de 11/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 13/07/2011, p. 7.

Art. 8. alterado pela Resolucao TJ/OE:

n. 17, de 12/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 13/07/2011, p. 7.

Caput do art. 22 e seus paragrafos 1., 2. e 3. alterados pela Resolucao TJ/OE:

n. 22, de 18/07/2011. In: DJERJ, ADM, de 19/07/2011, p. 15.

Capitulo VII do Titulo III acrescido de Secao Unica, composta dos arts. 123-A a D e denominada 'Dos encontros de Desembargadores', pela Resolucao TJ/OE:

n. 36, de 07/11/2011. In: DJERJ, ADM, de 08/11/2011, p. 10.

*OBS:

Art. 68 da LODJ (Lei 6956/2015) Continuam em vigor a Resolução nº 05, de 24 de março de 1977, e o Título III do Livro II da Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, com as alterações posteriores, no que não conflitarem com a presente Lei ou até que sejam alterados por normas supervenientes*

*COMPARAR o art. 24, parágrafo 1º, VII da Lei nº 6956/2015 com o art. 3º, VIII, alínea "a" da Resolução TJ/OE nº 5/1980.*