AVISO Nº 03/2010

O Desembargador ROBERTO WIDER, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais e;  

Considerando a edição da Portaria dos Atos Extrajudiciais nº 219/2009, publicada no DJERJ do dia 30.12.2009, fls. 09/13, com os valores para o exercício de 2010;  

Considerando, ainda, a necessidade de atualização dos valores constantes do Aviso nº 50/2009, conforme assinalado no processo nº  10616/2006;

AVISA aos Tabeliães, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo:  

Serventias Extrajudiciais não Informatizadas

Reconhecimento de firmas

R$ 0,50 - Port. 219/2009, Tab. 01, nº 1

R$ 0,31 - Port. 219/2009, Tab. 07, nº 3

R$ 0,81 - Subtotal

R$ 0,16 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,04 - 5% FUNPERJ

R$ 0,04 - 5% FUNDPERJ

R$ 1,05 - Total

Autenticação de cópias

R$ 0,60 - Port. 219/2009, Tab. 01, nº 5

R$ 0,31 - Port. 219/2009, Tab. 07, nº 4

R$ 0,91 - Subtotal

R$ 0,18 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,04 - 5% FUNPERJ

R$ 0,04 - 5% FUNDPERJ

R$ 1,17 - Total

Serventias Extrajudiciais Informatizadas

Reconhecimento de firmas

R$ 0,50 - Port. 219/2009, Tab. 01, nº 1

R$ 3,02 - Port. 219/2009, Tab. 01, nº 9

R$ 0,31 - Port. 219/2009, Tab. 07, nº 3

R$ 3,83 - Subtotal

R$ 0,76 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)

R$ 0,19 - 5% FUNPERJ

R$ 0,19 - 5% FUNDPERJ

R$ 4,97 - Total

Autenticação de cópias

R$ 0,60 - Port. 219/2009, Tab. 01, nº 5

R$ 3,02 - Port. 219/2009, Tab. 01, nº 9

R$ 0,31 - Port. 219/2009, Tab. 07, nº 4

R$ 3,93 - Subtotal

R$ 0,78 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99)R$ 0,19 - 5% FUNDPERJ

R$ 0,19 - 5% FUNPERJ

R$ 5,09 - Total

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.  

DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER  

Corregedor-Geral da Justiça  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.