*Revogada pelo Ato Executivo TJ nº 270, de 23/11/2017*

PORTARIA DGCON Nº 02/2006

Cria o Grupo de Trabalho para a Pesquisa da Proveniência do Acervo Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Marcelo Filgueiras Lima, Diretor Geral da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, no exercício de suas atribuições e,

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação;

CONSIDERANDO a existência de extensa e valiosa massa documental acumulada em mais de três séculos de história do Estado e do Brasil;

CONSIDERANDO, ainda, que a estruturação do arquivo permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é baseada no princípio da proveniência, segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para a pesquisa da proveniência do acervo documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, tendo por finalidade coordenar o resgate das estruturas histórico-orgânico-funcionais das fontes geradoras de arquivos desde a criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro até o atual Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a ser integrada por representantes das seguintes unidades da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON): Gabinete (DGCON/GBCON), Divisão de Gestão de Documentos (DGCON/DIGED), Serviço de Gestão de Instrumentos Arquivísticos (DGCON/SEGIA), Serviço de Gestão de Acervos Arquivísticos Permanentes (DGCON/SEGAP) e Departamento de Gestão da Memória do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (DGCON/DEGEM).

Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho poderá contar com a colaboração de pesquisadores e de representantes dos convênios relacionados com a guarda e conservação de documentos do Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - As responsabilidades e principais atribuições estão reguladas por meio da RAD-DGCON-021 do Sistema Integrado de Gestão (SIGA/DGCON).

Rio de Janeiro, 29 de março de 2006.

MARCELO FILGUEIRAS LIMA

Diretor Geral de Gestão do Conhecimento

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.