PORTARIA nº 1389/2016

Altera a composição do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 2º da Portaria CNJ nº 25, de 22 de março de 2011, em que se delega ao Presidente do Tribunal de Justiça local a designação de novo integrante, nos casos de alteração na composição dos Comitês Executivos Estaduais no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 880/2016, publicada no DJERJ de 28/04/2016, que definiu a composição do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº JFRJ OFI 2016/05753 de 13/06/2016, encaminhado a este Tribunal de Justiça pela Excelentíssima Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Presidente do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o despacho exarado às folhas 207 do processo administrativo nº 2010-79002 que determina a atualização da composição do presente Comitê, nos termos do Ofício nº JFRJ OFI 2016/05753;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora do Estado JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ, a Defensora Pública da União MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA e o Médico LUIZ VIANNA SOBRINHO, e designar em substituição, respectivamente, o Procurador do Estado VICTOR AGUIAR, o Defensor Público da União RENAN VINÍCIUS SOUTO e a Médica e Pesquisadora VERA PEPE, como membros do Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Designar a Procuradora da União FABIANA DA SILVA ROCHA e a Farmacêutica e Pesquisadora CLÁUDIA OSÓRIO para compor o Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º O Comitê Executivo do Estado do Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça passa a ter a seguinte composição:

I - Juíza Federal MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Titular da 23ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro   Presidente;

II - Juíza de Direito NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro - Vice Presidente;

III - Juíza de Direito ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Titular da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;

IV - Juiz de Direito MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA, Titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;

V -  Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Titular da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro;

VI - Juiz Federal JÚLIO EMILIO ABRANCHES MANSUR, Titular da 14ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

VII - Procuradora da República MARINA FILGUEIRA, Titular do Ofício de Tutela Coletiva e Custos Legis da Saúde no Rio de Janeiro;

VIII - Procuradora da União FABIANA DA SILVA ROCHA, responsável pela coordenação do Grupo de Saúde/PGU/AGU;

IX - Defensor Público da União RENAN VINICIUS SOUTO, da Defensoria Pública da União;

X - Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

XI - Procurador do Estado VICTOR AGUIAR, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;

XII - Defensora Pública THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA, Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

XIII - Doutor SÉRGIO FISHER, Advogado no Estado do Rio de Janeiro;

XIV - Doutora VERA PEPE, Médica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/ FIOCRUZ;

XV - Doutora MIRIAM VENTURA, Doutora em Saúde Pública, Professora Adjunta do IESC/UFRJ;

XVI - Doutora CLÁUDIA OSÓRIO, Farmacêutica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2016.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.