RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 31/2016

Revoga o § 5º do art. 1º da Resolução TJ/OE/RJ nº 40/2013.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 26 de setembro de 2016 (Processo nº2016-166875);

CONSIDERANDO que cabe ao Órgão Especial estabelecer regras claras tendentes a promover racionalidade e eficiência nas atividades judicantes;

RESOLVE:

Art. 1º - Revoga-se o § 5º do art. 1º da Resolução TJ/OE/RJ nº 40/2013.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.