PORTARIA nº 1076/2017

*Revogada pelo Ato Executivo TJ nº 171, de 29/07/2024*

Designa membros para a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO a Portaria nº 562/2017, publicada no DJERJ de 13.02.2017, que definiu a composição da Comissão Judiciária de Articulação dos juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP);

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE e designar, em substituição, a Juíza de Direito PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY para compor a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP).

Art. 2º A CEJESP passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS - Coordenador;

II - Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI - Auxiliar da Presidência;

III - Juiz de Direito LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES - Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA;

V - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA;

VI - Juíza de Direito PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2017.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.