PORTARIA Nº 32/2017

INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - EMERJ.

O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no uso de suas atribuições administrativas, nos termos do Regimento Interno da EMERJ, publicado no Diário Oficial Poder Judiciário, de 30 de junho de 2016;

RESOLVE:

Art.1º Fica instituída a Comissão de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Compete à Comissão de Concurso adotar todas as providências necessárias à organização e operacionalização do certame, dentre elas:

I - fixar o cronograma com as datas de cada etapa do concurso;

II - elaborar o edital de abertura do certame;

III - designar a Banca Examinadora;

IV - prestar informações acerca do concurso;

V - selecionar as questões da prova elaboradas pela Banca Examinadora;

VI - elaborar o edital do resultado do concurso;

VII - apreciar outras questões inerentes ao concurso.

Art.3º A Comissão de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado terá a seguinte composição:

Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira - Presidente

Desembargador Sergio Seabra Varella- Vice Presidente

Juiz Aroldo Gonçalves Pereira Junior

Juiz Luiz Eduardo de Castro Neves

Juiz Renato Lima Charnaux Sertã

Art. 4º Secretariará a Comissão a Servidora Gisele Sayde de Azevedo, mat. 10/90950.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2017.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Diretor Geral da EMERJ