ATO NORMATIVO Nº 08 /2017

Altera o Ato Normativo TJ nº 6/2017, de 02 de junho de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe o art. 17, incisos VI e XXIII, da Lei de Organização e Divisão Judiciarias do Estado do Rio de Janeiro, e

CONSIDERANDO ter sido identificada incorreção no art. 3º, § 1º, I do Ato Normativo nº 06/2017, a exigir retificação.

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 3º, § 1º, I do Ato Normativo nº 06/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. (...)

§ 1º. (...)

I - no dia de retorno à sede, quando este ocorrer após às 14 horas;

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2017.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.