ATO SN3/2017
Estadual
Judiciário
13/07/2017
19/07/2017
DJERJ, ADM, n. 210, p. 4.
- Processo Administrativo: 130881; Ano: 2012
Dispõe sobre a revogação do convênio 003/1012/2012 - Decisão.
Procedimento nº 2012-130881
DECISÃO
Na forma do parecer supra, o qual tomo como razão de decidir, e, na forma do art. 49 da lei 8666/93, REVOGO o convênio 003/1012/2012, uma vez que a instituição conveniada não se encontra mais em funcionamento.
Publique-se.
À DGLOG para providências de...
Ver mais
Texto integral
Procedimento nº 2012-130881
DECISÃO
Na forma do parecer supra, o qual tomo como razão de decidir, e, na forma do art. 49 da lei 8666/93, REVOGO o convênio 003/1012/2012, uma vez que a instituição conveniada não se encontra mais em funcionamento.
Publique-se.
À DGLOG para providências de estilo.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017
Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.