ATO EXECUTIVO Nº. 8 /2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que em razão do vazamento da tubulação de gás, situada na calçada do prédio do Fórum da Comarca de Belford Roxo no dia 17 de janeiro de 2018, houve a suspensão das atividades das serventias instaladas naquele Fórum, nos termos do Ato Executivo nº 07/2018;

CONSIDERANDO que, apesar da contenção do vazamento, o serviço de fornecimento de gás ainda se encontra suspenso, não sendo possível religar o Chiller do prédio do referido Fórum;

CONSIDERANDO as altas temperaturas existentes nessa época do ano, o que inviabiliza o funcionamento do Fórum sem a normalização do seu sistema de climatização;

CONSIDERANDO o que restou decidido no processo nº 2018-0007077;

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar a suspensão das atividades das serventias instaladas no Fórum da Comarca de Belford Roxo no dia 18 de janeiro de 2018.

Art. 2º. As medidas de caráter urgente serão resolvidas pelo Juízo Tabelar, nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução TJ/OE/RJ nº 06/2017.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018.

Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.