Avisa aos Senhores Magistrados, Chefe de Serviço do SEPJU, Chefes de Serventia, Encarregados pelos Núcleos de Distribuição, Atendimento e Citação (NADAC) dos Juizados Especiais Cíveis, Encarregados das Centrais de Cumprimento de Mandados, Responsáveis Administrativos dos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores, Oficiais de Justiça Avaliadores e aos demais interessados sobre o endereço da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.

PROCESSO SEI: 2020-0637872

ASSUNTO: COMUNICADO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO E FUNCIONAMENTO

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ

AVISO nº 556/2020

Avisa aos Senhores Magistrados, Chefe de Serviço do SEPJU, Chefes de Serventia, Encarregados pelos Núcleos de Distribuição, Atendimento e Citação (NADAC) dos Juizados Especiais Cíveis, Encarregados das Centrais de Cumprimento de Mandados, Responsáveis Administrativos dos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores, Oficiais de Justiça Avaliadores e aos demais interessados sobre o endereço da Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Bernardo Garcez, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO o princípio da eficiência e da celeridade da Administração Pública, previsto no artigo 37, caput, da CRFB, que norteia a busca pela melhor qualidade e segurança do serviço prestado;

CONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Geral da Justiça normatizar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância, bem como, implementar práticas de gestão que propiciem melhoria contínua da prestação dos serviços judiciários;

CONSIDERANDO a importância do registro do endereço atualizado da parte a ser diligenciada, bem como a publicidade do mesmo, de modo a se obter a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional;

AVISA aos Senhores Magistrados, Chefe de Serviço do SEPJU, Chefes de Serventia, Encarregados pelos Núcleos de Distribuição, Atendimento e Citação (NADAC) dos Juizados Especiais Cíveis, Encarregados das Centrais de Cumprimento de Mandados, Responsáveis Administrativos dos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores, Oficiais de Justiça Avaliadores e aos demais interessados de todo o Estado do Rio de Janeiro que:

Art. 1º. Nas ações movidas em face da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, os mandados judiciais deverão ser envidados preferencialmente pelo Portal deste Tribunal de Justiça, uma vez que não haverá expediente presencial na referida Cooperativa nos meses de julho e de agosto de 2020.

Art. 2º. A Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro disponibilizou o seguinte endereço eletrônico para o cumprimento de mandados urgentes pelos oficiais de justiça avaliadores: _uaph@unimedrio.com.br

Art. 3º. Com o retorno das atividades presenciais, os mandados judiciais que necessitarem ser cumpridos presencialmente deverão ser encaminhados à matriz da empresa, situada na Avenida Ayrton Senna nº 2.500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Cep: 22.775-003 (Neolink), que funcionará no horário comercial, das 09 horas às 17 horas, nos dias úteis.

Art. 4º. Nos dias úteis, fora do horário comercial, e nos dias não úteis, os mandados judiciais que necessitarem ser cumpridos presencialmente deverão ser encaminhados ao setor UAPH da referida sociedade empresária, localizado na Avenida Cidade de Lima nº 86 - 7º andar - Edifício Novo Cais do Porto, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP: 22220-710.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Aviso CGJ nº 2/2020.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2020.

Desembargador BERNARDO GARCEZ

Corregedor-Geral da Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.