AVISO TJ nº 69/ 2020

Programa de Incentivo à Aposentadoria.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio de Mello Tavares, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a publicação do Aviso 33/2020 que interrompeu o prazo do Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA a contar de 17/03/2020;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo 2020-0641163;

AVISA aos senhores servidores que foi autorizada a adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria, no prazo de 03/08/2020 a 30/09/2020 daqueles que tenham cumprido os requisitos para a inativação voluntária até o dia imediatamente anterior ao prazo de adesão ora estabelecido (02/08/2020), incluídos aqueles que deixaram de aderir tempestivamente ao Programa e aqueles que tiveram o prazo interrompido por força do Aviso nº 33/2020, devendo estar inativados até o dia 30/09/2020.

O servidor que tiver os requisitos de aposentadoria preenchidos a partir de 03/08/2020 poderá aderir ao PIA no prazo de 60 dias a partir da data em que adquiriu direito à aposentadoria voluntária, devendo estar inativado no máximo ao final desse prazo.

Qualquer dúvida deverá ser dirimida exclusivamente por meio do e-mail dgpes.dibep@tjrj.jus.br.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.