Avisa aos senhores servidores lotados nos Órgãos Julgadores e nas unidades administrativas da Presidência que foram retomados os trabalhos de tratamento do passivo existente decorrentes de ordens judiciais referentes aos mandados de prisão a serem atualizados no BNMP 2.0 por meio da atuação do Grupo Emergencial de Auxílio Programado aos Órgãos Julgadores - GEAP SECRETARIAS.

AVISO TJ Nº 84/ 2020

Avisa aos senhores servidores lotados nos Órgãos Julgadores e nas unidades administrativas da Presidência que foram retomados os trabalhos de tratamento do passivo existente decorrentes de ordens judiciais referentes aos mandados de prisão a serem atualizados no BNMP 2.0 por meio da atuação do Grupo Emergencial de Auxílio Programado aos Órgãos Julgadores - GEAP SECRETARIAS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio de Mello Tavares, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido nos autos de número SEI 2020.0668151, no sentido da retomada do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP SECRETARIAS, com vistas a dar tratamento adequado ao passivo existente, decorrente de ordens judiciais referentes aos mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de recolhimento ou das decisões judiciais eventualmente emanadas pelos órgãos julgadores a partir de 21/05/2018, capazes de modificar o "status" do acusado no banco de dados, deverão ser lançados individualmente junto ao Portal próprio do CNJ - BNMP;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 221/2019, que cria o Grupo Emergencial de Auxílio Programado aos Órgãos Julgadores - GEAP SECRETARIAS;

AVISA aos Senhores Servidores lotados nos Órgãos Julgadores e nas unidades administrativas da Presidência, inscritos regularmente, com a finalidade de atuação no GEAP-SECRETARIAS (BNMP 2.0), que foram retomados os trabalhos, conforme segue abaixo.

ÓRGÃOS JULGADORES: 1ª, 3ª, 7ª, e 8ª Câmaras Criminais

PERÍODO: 60 dias, prorrogáveis, com início em 14/10/2020

ESCOPO: Atualizar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão - BNMP 2.0

COORDENADOR: DEJUR - Bento Garcia de Andrade Lemos - Matrícula: 01/31983

MONITORA (MANHÃ): Cristiane Freitas Queiroz - Matrícula: 01/15680

MONITORA (NOITE): Erli Sá dos Santos - Matrícula: 01/31563

EQUIPE:

Deborah Rangel Prado - Matrícula: 01/21802

Márcia Regina Rodrigues Alferes - Matrícula:01/20750

Lucia Helena Moraes da Silva - Matrícula: 01/14885

Silvana da Silva Tavares - Matrícula: 01/33629

Adriano de Oliveira Rego Salomão - Matrícula: 01/33337

Verônica dos Santos Julião - Matrícula: 01/22767

Devyane Rani Mitruka - Matrícula: 01/22334

Monique Constant Mello - Matrícula: 01/24995

Claudia Vieira Seixas - Matrícula: 01/27414

Ilana Maria de Oliveira Beltrão - Matrícula: 01/33620

Natale Akiko Utida - Matrícula: 01/30752

Renato Rodrigues da Silva - Matrícula: 01/25711

Art.1º. Permanecem mantidas as regras dispostas no Ato Executivo 221/2019, que dispõem sobre a implementação e funcionamento do GEAP-Secretarias, devendo ser observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 25/2020, quanto à priorização do trabalho remoto.

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2020.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.