PROCESSO SEI: 2021-0613026

ASSUNTO: ADEQUAÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DA CORREGEDORIA

CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL

PROVIMENTO CGJ 06/2021

Dispõe sobre a estruturação dos Núcleos Regionais da Corregedoria (NURS)

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei 9.656/2015);

CONSIDERANDO a necessidade de se harmonizar a estrutura com a Resolução 03/2021 do Egrégio Órgão Especial, que altera e estrutura a organização do Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de futura adequação;

CONSIDERANDO que o objetivo da referida adequação visa atender aos princípios da eficiência e necessidade de aproveitamento de recursos, observando ainda a geografia das comarcas e a demanda judicial;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam as atividades administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça desdobradas em 13 (treze) NÚCLEOS REGIONAIS, especificados por numeração ordinal, organizadas de acordo com o Anexo I.

Parágrafo 1º - Os núcleos Regionais serão dirigidos por Juízes de Direito supervisionados pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça.

Parágrafo 2º - O Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria observando suas respectivas atribuições internas, incumbe convocar e presidir reuniões com os Juízes dirigentes dos Núcleos para debate das questões pertinentes e planejamento com objetivo de uniformizar procedimentos e integração das metas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Parágrafo 3º - Os NÚCLEOS REGIONAIS terão Quadro de Lotação de servidores, sob administração do Juiz dirigente.

Art. 2º - A Corregedoria-Geral da Justiça adotará as providências necessárias ao efetivo funcionamento dos NÚCLEOS REGIONAIS.

Art. 3º - Os procedimentos administrativos findos e em andamento das Comarcas que foram reorganizadas em diferente NUR por este Provimento permanecerão nos respectivos NURs de origem.

Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021.

Des. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.

Corregedor-Geral da Justiça

ANEXO I

CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS E SEDES DAS NÚCLEOS REGIONAIS

1º NÚCLEO REGIONAL: SEDE RIO DE JANEIRO

Fórum Central, V JEC (Copacabana), VI JEC (Gávea), IX JEC (Vila Isabel), VIII JEC (Tijuca), V. da Infância Juventude e Idoso (Cidade Nova), I JECRIM (Botafogo), IV JECRIM (Leblon), I Vara Inf. e Juventude (Saúde).

2º NÚCLEO REGIONAL: SEDE NITERÓI

Niterói. Fórum Regional da Região Oceânica, São Gonçalo. Itaboraí. Maricá. Rio Bonito, Fórum Regional de Alcântara, Silva Jardim e Tanguá (não instalada).

3º NÚCLEO REGIONAL: SEDE  PETRÓPOLIS

Petrópolis, Fórum Regional de Itaipava, Paraíba do Sul, Três Rios, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Paracambi.

4º NÚCLEO REGIONAL: SEDE  DUQUE DE CAXIAS

Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados, Japeri e Mesquita.

5º NÚCLEO REGIONAL: SEDE  VOLTA REDONDA

Volta Redonda, Rio das Flores, Valença, Piraí, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real/Quatis e Pinheiral

6º NÚCLEO REGIONAL: SEDE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, Cambuci.

7º NÚCLEO REGIONAL  SEDE TERESÓPOLIS

Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Guapimirim, Magé e Fórum Regional de Vila Inhomirim.

8º NÚCLEO REGIONAL: SEDE ANGRA DOS REIS

Itaguaí, Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati, Rio Claro e Seropédica.

9º NÚCLEO REGIONAL: SEDE - NOVA FRIBURGO

Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Bom Jardim e Trajano de Morais.

10º NÚCLEO REGIONAL: SEDE - ITAPERUNA

Itaperuna, Bom Jesus do Itapaboana, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.

11º NÚCLEO REGIONAL: SEDE - CABO FRIO

Cabo Frio, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

12º NÚCLEO REGIONAL: SEDE - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER

Fórum Regional do Méier, Fórum Regional da Leopoldina, Fórum Regional de Madureira, Fórum Regional da Pavuna e Fórum Regional da Ilha do Governador.

13º NÚCLEO REGIONAL: SEDE  FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

Fórum Regional da Barra da Tijuca, Fórum Regional de Bangu, Fórum Regional de Campo Grande, Fórum Regional de Jacarépaguá, Fórum Regional de Santa Cruz, XVI JEC (Freguesia) e XIV JEC (Freguesia).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.