PORTARIA nº 657/ 2021

*Sem Efeito pela Portaria TJ nº 1196, de 17/03/2021*

Altera a composição da Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o artigo 47 da Resolução CM nº 02/2016, publicada no DJERJ de 21/03/2016, que tipifica a composição da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1875/2017, publicada no DJERJ de 11/05/2017, que definiu a composição da Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, e designar, em substituição, a Juíza de Direito FERNANDA GALLIZA DO AMARAL para compor a Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte composição:

I - Desembargadora DENISE NICOLL SIMÕES, Presidente;

II - Juíza de Direito FERNANDA GALLIZA DO AMARAL;

III - Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA;

IV - Juíza de Direito ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO;

V - Promotor de Justiça HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

VI - Doutor FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES, Advogado - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil- Rio de Janeiro;

VII - Doutor DILSON NEVES CHAGAS, Notário - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro;

VIII - Doutor ANDRÉ GOMES NETTO- Registrador - Representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 05 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.