PORTARIA nº 1311/ 2021

*Revogada pela Portaria TJ nº 3088, de 15/12/2023*

Designa servidores como procuradores para atuarem, em conjunto ou isoladamente, como representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro..

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores MARCOS STALLONE SANTOS, matrícula 10/19816, CPF nº 010.505.857-20, RG 08.220.701-0 IFP e PAULO CESAR SOARES DO VALLE JÚNIOR, matrícula 10/24103, CPF nº 019.618.197-67, RG 07.603.341-4 IFP, como procuradores para atuarem, em conjunto ou isoladamente, como representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com poderes para solicitar certificados digitais de equipamentos às Autoridades Certificadores habilitadas, responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, bem como pela utilização do certificado digital, cessando os efeitos deste a partir da revogação do certificado digital.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1557/2019.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.