PORTARIA nº 1.640/ 2021

*Revogada pelo Ato Executivo TJ nº 175, de 30/07/2024*

Designa membros para o Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à COVID-19.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Art. 17, incisos XXIII e XXIV, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LODJ);

CONSIDERANDO o Ato Executivo nº 95/2021, que instituiu o Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito deste Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 2020-0617233;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à COVID-19:

I - Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, Presidente do Comitê, e, como suplente, o Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE;

II - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Auxiliar da Presidência;

III - Juíza de Direito RENATA GUARINO MARTINS, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;

IV - Juiz de Direito MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;

V - Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, em exercício na Vara de Execuções Penais;

VI - Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, em exercício na Vara de Execuções Penais;

VII - Juíza de Direito LUCIA MOTHE GLIOCHE, Titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital;

VIII - Promotora de Justiça MADALENA JUNQUEIRA AYRES e, como suplente, o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

IX - Defensor Público DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e, como suplente, a Defensora Pública ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

X - Advogado ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA e, como suplente, o advogado MARCUS VINICIUS CORDEIRO, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro;

XI - Deputada Estadual MARTHA ROCHA, representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ);

XII - Secretário de Estado de Administração Penitenciária RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);

XIII - Procurador do Estado do Rio de Janeiro BRUNO FERNANDES DIAS e, como suplente, a Superintendente KAREN ATHIÉ, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES);

XIV - Diretor Geral MÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA e, como suplente, a Coordenadora de Saúde Integral e Reinserção Social ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE);

XV - Senhora MARIANA LEIRAS e, como suplente, a Senhora LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES, representantes do Programa Fazendo Justiça - CNJ;

XVI - Senhor JOÃO MARCELO DIAS e, como suplente, a Senhora NATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA, representantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 1065/2020.

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2021.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.